Joinville passa a contar com novo programa no combate à violência doméstica

*Por Gabriela Florêncio

Joinville passa a contar com programa para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, no enfrentamento a violência doméstica. Uma parceria entre as Polícias Civil e Militar, Poder Judiciário e o Ministério Público garantiu a implantação do projeto Rede Catarina de Proteção à Mulher. A ação é da PM e já acontece em várias cidades do Estado.

No fim da semana passada, aconteceu o planejamento das atividades – que devem começar nos próximos dias. Cada órgão envolvido na parceria ficará responsável por uma etapa da rede.

A 4 ª Vara Criminal de Joinville vai disponibilizar uma relação com nomes que constam para o cumprimento de medida protetiva. Depois, a PM vai realizar visitas diariamente nos endereços listados para conversar com as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Após o patrulhamento, o Judiciário será informado caso exista descumprimento das medidas. Já a Polícia Civil será acionada para apuração do inquérito policial ou ato de prisão em flagrante e o MP passa a acompanhar diretamente estas ações.

Os órgãos de segurança avaliam que o projeto ajudará a reduzir os índices e na prevenção dos crimes de violência contra a mulher.

No ano passado, a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami) registrou 1.686 boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica.

A rede  

Lançado em 2017, o programa é idealizado pela Polícia Militar do Estado. O projeto se baseia em três fundamentos principais: ações de proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica.  Será instituída uma guarnição denominada Patrulha Maria da Penha, que será composta por dois policiais, sendo que um deles será uma mulher.

A implantação da patrulha é recomendada para locais com índices significativos de violência doméstica , assim como para cidades com mais de 100 mil habitantes.

Prazo para março

 A recuperação emergencial do prédio no Centro de Atendimento Socioeducativo ( Case) tem prazo para finalização em 2 de março deste ano, conforme o sistema de acompanhamento de obras do Estado.  O valor do contrato é de R$ 52.952,32, com obra iniciada em 31 de janeiro. Interditado parcialmente, os problemas na estrutura são acompanhados em processo pela Vara da Infância e de Juventude desde setembro do ano passado.  Parte de um muro chegou a cair no fim de 2018, atingindo uma viatura do Case. O Estado já providenciou o conserto da estrutura.

 Melhorias

 Dentre as ações necessárias citadas no processo pelo juiz responsável, Márcio Renê Rocha, estão: a aquisição de gerador, contratação de empresa para manutenção do prédio, elaboração de projeto hidrossanitário e compra de radiocomunicadores e iluminação da muralha. Por causa das falhas na estrutura, o centro não utiliza a lotação máxima, de cerca de 70 vagas, para que foi planejado. Atualmente, somente 41 estão preenchidas.

 Vazio

O terreno que abrigava o antigo Fórum de Joinville, demolido em novembro do ano passado, ainda aguarda liberação de verba do Governo Federal para construção da nova sede da Subseção Judiciária. A obra depende da reserva de recursos. Entretanto, não há previsão de liberação no orçamento previsto da União para 2019.

 Esclarecimento

 O decreto municipal que universaliza a castração de cães e gatos em Joinville prevê a necessidade de apresentação de atestado de saúde e a vacinação em dia do animal somente para tutores com renda acima de três salários e que agora foram incluídos nas cirurgias gratuitas – cerca de 5% do total previsto ( ou 25 por mês).

*O colunista Jefferson Saavedra está de férias. Volta a escrever neste espaço no dia 8 de março.