O decreto publicado nesta segunda-feira pela prefeitura de Joinville, com mais medidas de restrição, prevê multa de até R$ 6 mil em caso de descumprimento das normas municipais de enfrentamento do coronavírus. A escala é de 11 a 20 UPMs (unidade padrão municipal), conforme a gravidade. O valor da UPM será de R$ 300,16 em agosto.
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As multas já eram previstas em decretos e portarias anteriores, mas estavam no final de uma série de etapas: antes, havia a notificação, interdição temporária, interdição durante a pandemia e depois seria a vez da multa. A diferença agora é que a multa poderá ser aplicada inicialmente, conforme a situação, segundo a Secretaria de Saúde de Joinville. A punição será em estabelecimentos (CNPJ) e não em pessoas físicas (CPF).
A fiscalização poderá “aplicar de imediato as penalidades de apreensão, inutilização, interdição, multa e outras previstas na legislação”, em caso de descumprimento de medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus.
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O novo decreto cita que houve “reiteradas denúncias e situações de descumprimento das medidas de prevenção da disseminação da Covid-19”. A previsão de multa vale também para as medidas de prevenção ao coronavírus determinadas anteriormente aos estabelecimentos.