Joinville mantém impasse sobre prejuízos dos ônibus na pandemia

O pagamento da prefeitura de Joinville às empresas de ônibus por causa dos prejuízos durante a pandemia ainda motiva impasse judicial. O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi determinado em ação judicial apresentada pelas concessionárias. As divergências são em relação aos valores. Para o período de agosto e setembro, foi pago R$ 1,68 milhão. Em relação ao mês de outubro, o portal da transparência aponta o montante de R$ 1,23 milhão. No entanto, essa quantia está sendo contestada pelas empresas e deverá ser revista, com possibilidade de manutenção ou elevação do valor.

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A decisão judicial, mantida no Tribunal de Justiça, prevê a apuração mensal do déficit, com eventual quitação até o dia 10. O reequilíbrio foi determinado porque se trata de uma concessão de serviço público. Os pagamentos estão previstos (caso a prefeitura não consiga derrubar a liminar em novos recursos) para o período em que houver intervenção do poder público no sistema, em uma referência às medidas tomadas por causa da pandemia – a limitação na lotação dos veículos é um exemplo. Portanto, a questão vai se arrastar no futuro governo municipal.

Os pagamentos são de agosto em diante. Os eventuais prejuízos das empresas em períodos anteriores são tratados em outras duas ações, ainda sem decisão. A atualização de planilhas do transporte coletivo será usada como baliza para eventual revisão dos valores já pagos e futuros pagamentos.