A Defensoria Pública de Santa Catarina pretende recorrer nesta quarta-feira da decisão judicial na ação com pedido de lockdown em Joinville. O pedido de liminar foi negado na tarde desta terça-feira pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville. A Defensoria mantém o entendimento de que Joinville precisa manter apenas atividades essenciais por pelo menos 14 dias. Seria uma forma de reduzir a circulação de pessoas e, com isso, a possibilidade de contágio pelo coronavírus.
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No recurso, a ser apresentado no Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública vai argumentar que a questão precisa continuar sendo discutida pelo Judiciário, com a prefeitura sendo chamada para responder sobre as medidas para enfrentar o agravamento da pandemia. O pedido de liminar foi negado pela Justiça com a alegação de atendimento do princípio de separação dos poderes (o Judiciário deveria intervir se estivesse ocorrendo omissão da prefeitura) e pela falta de “certeza científica” das medidas solicitadas pela Defensoria.
A prefeitura vem alegando que não há motivo para lockdown neste momento, inclusive as avaliações de risco da pandemia não indicam tal providência. E mesmo em caso de agravamento da pandemia, existiram outras restrições a serem adotadas antes de eventual lockdown.
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