Em ação apresentada no início da noite desta segunda-feira, a Defensoria Pública de Santa Catarina busca liminar para obrigar a prefeitura de Joinville a decretar lockdown, ou seja, apenas atividades essenciais seriam mantidas. A medida, com sugestão de ser tomada por 14 dias (caso o pedido seja aceito pelo Judiciário), seria uma forma de reduzir a circulação de pessoas e, com isso, a possibilidade de contágio com o coronavírus. O pedido de liminar está em análise pela Justiça.
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A ação, apresentada na 1ª Vara da Fazenda Pública, cita o agravamento de uma série de indicadores, como óbitos, casos e demanda hospitalar, como motivos para medidas mais duras. Nesta segunda-feira, a prefeitura de Joinville publicou novo decreto com medidas restritivas, a maior parte limitando a ocupação em espaços comerciais.
A Defensoria Pública entrou com a ação após a prefeitura negar o atendimento de recomendação favorável ao lockdown, feita há duas semanas. O município alegou que ainda havia outras medidas e providências a serem tomadas antes. Além disso, o agravamento nas avaliações de risco não implicaria em lockdown neste momento.
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Na ação, a Defensoria cita a queda no número de testes por causa dos estoques baixos. “Não se pode alegar que Joinville tem apresentado ‘redução no número de novos casos confirmados de Covid-19 e de notificações’ no momento em que justamente reduziu o número de testes na população”.
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Sobre o aumento na capacidade de atendimento nas UTIs, com mais leitos, a alegação é ampliação não basta para frear o agravamento da pandemia. Também há questionamento à matriz usada pela prefeitura para avaliar o risco da pandemia, com nota 3,8 em escala até 5. “O cenário apresentado contrasta com o resultado do índice utilizado pelo município de Joinville para não se decretar o fechamento das atividades não essenciais, visto que o status local é gravíssimo, a taxa de ocupação continua em níveis alarmantes”, alegou a Defensoria na ação.
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