Os estudos sobre a função ambiental de cursos d´água em Joinville já estão andamento. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) registrou a cadastro de empreendedores para a elaboração do diagnóstico socioambiental em dez microbacias da cidade. A nova lei ambiental entrou em vigor no mês passado.
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Os levantamentos vão apontar se os cursos d’água de cada uma das microbacias ainda tem função ambiental. Se não tiverem, será possível adotar uma metragem menor de recuo em relação ao Código Florestal (que determina 30 metros, ao menos). Se o curso d’água fizer parte da microdrenagem, a faixa a ser preservada será de cinco metros de cada lado. Em caso de macrodrenagem, serão 15 metros. Se passar embaixo de uma rua, valem as margens das ruas.
Os levantamentos em elaboração terão de ser validados posteriormente pela prefeitura e o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Os diagnósticos serão realizados gradativamente nas 226 microbacias de Joinville. Além dos empreendedores, a Sama também fará os estudos, em outras microbacias. O diagnóstico socioambiental está previsto em lei municipal em vigor desde abril.
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A nova legislação é a adaptação municipal ao Código Florestal após lei federal dar aos municípios a autonomia das distâncias dos cursos d´’água a serem preservadas em áreas consolidadas. Conforme a secretaria de Meio Ambiente, em torno de 350 procedimentos (licenças, terraplanagens, cortes de vegetação, entre outros) aguardavam a definição sobre as novas regras. Os investimentos estão estimados em R$ 650 milhões.
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