A prefeitura de Joinville alega já ter deixado de receber R$ 908 mil em repasses do governo federal por causa da falta do certificado de regularidade previdenciária (CRP). O dinheiro está bloqueado e será liberado em caso de renovação do CRP. Além disso, foi paralisada a tramitação de pedidos de recursos para a cidade, como custeio, obras e serviços, em um montante, somado, de R$ 12 milhões (nesse caso, trata-se de solicitações em discussão, o dinheiro ainda não estava disponível). A restrição não atinge transferências constitucionais, como referentes ao Fundeb e SUS, por exemplo: nesses casos, os repasses estão normais.
Continua depois da publicidade
> Cadastro da vacina em Joinville já tem quase 40 mil inscritos
> Vacina contra a Covid-19: Santa Catarina recebe mais 85 mil doses
> “Não dá mais para esperar”, diz CDL de Joinville sobre reparos em ruas do Centro
> Quer receber notícias de Joinville e Norte de SC por WhatsApp? Clique aqui
Continua depois da publicidade
Joinville está sem CRP desde o dia 18 de janeiro (as renovações são feitas a cada seis meses). O documento não foi renovado, segundo a prefeitura, porque o município não fez a adequação à reforma nacional da Previdência. A mudança deveria ter sido realizada no ano passado, mas a proposta não foi aprovada na Câmara de Vereadores. Agora, o governo Adriano Silva vai enviar nova proposta ao Legislativo, com projeto de reforma mais ampla do que a pretendida pelo governo Udo em 2020.
A prefeitura considera a aprovação da reforma como imprescindível para a regularização do CRP e retomada dos repasses dos convênios. A reforma também ajudaria na redução do déficit. Há possibilidade também de apresentação de ação judicial para a liberação do certificado. A suspensão afetou repasses para obras viárias, por exemplo. Neste momento, recursos próprios estão bancando os investimentos afetados pelo bloqueio por causa do CRP.