O centro de educação infantil em construção no Comasa será o primeiro da rede pública municipal de Joinville a ter gestão por meio de organização social. A entidade homologada na semana passada, após edital de chamamento, foi a Associação Brasileira de Cultura, Desporto e Educação (ABCD da Educação). O CEI Manoel Antônio da Rosa entra em funcionamento em fevereiro de 2025, quando começa o próximo ano letivo. O modelo mantém a gratuidade para os alunos, sem diferença em relação aos CEIs administrados diretamente pela prefeitura.
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Pelo edital, o valor máximo a ser repassado à entidade será de R$ 401 mil mensais, a serem utilizados na gestão, contratação de funcionários e compra de parte dos equipamentos. A Secretaria de Educação de Joinville se encarrega da merenda, uniformes, matrículas e projeto pedagógico. No início do ano, quando divulgou o modelo, a prefeitura alegou que o sistema não impacta no limite de gasto com pessoal (as contratações pelas OSs não entram na conta da Lei Fiscal), além de proporcionar a ampliação no número de vagas.
Há edital de chamamento aberto para organizações sociais interessadas na gestão de outro CEI em construção em Joinville, no bairro Vila Cubatão. O prazo foi prorrogado porque não houve interessados na última tentativa. As aulas na unidade de educação infantil começam em fevereiro. No mesmo período, entra em funcionamento outro CEI na rede municipal, no bairro Nova Brasília. Nesse caso, a gestão pelo município.
Em relação aos demais 12 CEIs a serem entregues entre julho de 2025 e junho de 2026, conforme acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, a prefeitura ainda não divulgou editais para organizações – o que eventualmente pode ocorrer em períodos mais próximos das inaugurações. Há planos também de levar o modelo de organização social para unidades de saúde, como UPAs e Hospital Municipal São José.
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