Os primeiros estudos ambientais de Joinville previstos na nova legislação de Joinville sobre obras perto de cursos d’água foram aprovados e já estão valendo como referência para definição da metragem (área de preservação permanente) a ser respeitada. Foram homologados seis diagnósticos socioambientais, contratados por empreendedores e validados por meio de decretos. Com a lista, são sete microbacias com estudos definidos – o primeiro foi realizado pela prefeitura de Joinville para servir de parâmetro técnico para as demais.
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Há ainda estudos em andamento para outras 37 microbacias. A Secretaria de Meio Ambiente de Joinville dividiu a cidade em 216 microbacias. Portanto, ainda falta iniciar o diagnóstico em 172 microbacias. A fragmentação ocorreu com a alegação de que se o estudo tivesse de ser realizado em toda a área de abrangência, levaria tempo demais. A lista das microbacias, assim como o status (se estudo começou ou não), está disponivel no site da prefeitura de Joinville para consulta.
Uma vez validado, o estudo pode ser usado como referencial para todos os empreendimentos de abrangência da microbacia, independentemente de quem fez a contratação do levantamento. Os diagnósticos socioambientais são necessários para definir se os cursos d´água de cada microbacia ainda têm função ambiental. Se for constatada a perda da função, será possível aplicar a lei municipal dos recuos para as obras, com metragens menores em relação ao Código Florestal – que parte dos 30 metros. A nova lei ambiental municipal entrou em vigor em abril.
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