O início da ativação da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Jarivatuba vai ficar para novembro ou mesmo dezembro. Havia a previsão de início das operações em outubro, mas há necessidade de concluir a instalação do emissário da estação. A unidade deverá fazer o tratamento de 90% do esgoto produzido em Joinville.
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Sem pressa
No ano passado, a organização chegou a anunciar o novo local do Stammtisch 2019, transferindo o evento para a avenida Beira-rio. A mudança ocorreria por causa das obras do rio Mathias. Não foi preciso e a Stammtisch foi realizada no lugar de sempre, na Visconde. A edição de 2020 também será realizada no mesmo local, na Via Gastronômica. E o início das obras da drenagem na Visconde continua sem data.
Doação de desmembramento
Na reunião desta quarta-feira (16), o Conselho da Cidade de Joinville analisa emenda de Adilson Girardi (SD) ao seu próprio projeto sobre desmembramentos. A proposta inicial do vereador era livrar os donos de imóveis urbanos de doar para a prefeitura 15% de área com até 20 mil metros quadrados. Os 15% seriam para equipamentos comunitários, como já prevê a lei. No entanto, Girardi pensou melhor e resolveu reduzira a área máxima para 10 mil metros quadrados.
Decisões judiciais
Assim, se o projeto for aprovado pelos vereadores e mantido pela prefeitura, quem for desmembrar (dividir) áreas com até 10 mil metros quadrados se livra de doar os 15% — não vale para setores industriais e faixas rodoviárias.
Na Justiça, já foram concedidas liminares em Joinville (com pelo menos uma já confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina) a donos de áreas a serem desmembradas para se desobrigarem de doar 15% para a prefeitura: a alegação foi de que desmembramento, diferentemente de loteamento, não tem necessidade de investimentos em infraestrutura, afinal, os lotes têm testada para rua já existente.
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