O impacto do reajuste concedido pela prefeitura de Joinville aos servidores será de R$ 158 milhões anuais, incluindo encargos, conforme estimativa do projeto a ser encaminhado à Câmara de Vereadores. O aumento será de 12,88%, referente à inflação dos últimos 18 meses, medida pelo INPC, e será pago a partir de janeiro de 2022, sem retroatividade.
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> Prefeitura de Joinville confirma reajuste de 12,88% para os servidores
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A prefeitura fez nesta semana o anúncio do reajuste, referente ao período de maio de 2020 e outubro de 2021, após receber resposta do Tribunal de Contas do Estado em consulta realizada em maio. O município perguntou se o aumento do período, proibido de ser concedido em 2021 por causa da lei federal 173 poderia ser autorizado no início de 2022.
O TCE respondeu que não há impedimento na concessão de reposição de períodos anteriores, desde que a Lei Responsabilidade Fiscal seja atendida e o município tenha caixa. Não há retroatividade, isto é, não será feito pagamento das “diferenças” dos meses sem reajuste, conforme indicou o tribunal.
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O período entre novembro de 2021 e abril de 2022 será discutido em maio, mês da data-base dos servidores municipais de Joinville. Dessa forma, há possibilidade de um segundo reajuste em 2022. Em relação à Lei Fiscal, o último balanço divulgado sobre gasto com pessoal, referente ao período entre setembro de 2020 e agosto de 2021, a despesa representou 49,87% da receita corrente líquida da prefeitura. O limite da despesa com pessoal é de 54%. O limite prudencial é de 51,3%.
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