A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) aprovou nesta quinta-feira a carta-consulta do governo de Santa Catarina contratar empréstimo de US$ 300 milhões junto ao Banco Mundial para o programa Estrada Boa. Agora, a solicitação passa a tramitar na Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e Casa Civil, antes da avaliação pelo Senado. A liberação pela Cofiex, ligada ao Ministério de Planejamento e Orçamento, é uma das etapas iniciais para a contratação de financiamento internacional por órgãos públicos.
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Os outros dois pedidos de Santa Catarina na pauta, o aval para o financiamento de US$ 300,5 milhões da Celesc com o BID e da prefeitura de Joinville com a Agência Francesa de Desenvolvimento (R$ 280 milhões) deverão ser avaliados na próxima reunião da comissão, em março – a Cofiex tem um limite global por reunião para a autorização dos empréstimos internacionais.
A carta-consulta do governo do Estado para o financiamento de R$ 1,5 bilhão para o Estrada Boa tem foco na manutenção de estradas estaduais, ainda que o programa também tenha previsão de novas pavimentações e ampliação. A proposta é de implantação de programa permanente de preservação da malha viária, inclusive com preparação das rodovias para os impactos climáticos. Estão previstas melhorias na segurança, com compra de equipamentos de fiscalização, como balanças e radares. A sinalização turística rural está contemplada.
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