A folha de pessoal da prefeitura de Joinville vai passar por avaliação, por meio de fundação contratada pelo próprio município. O trabalho vai analisar a conformidade com as leis, normas e decisões judiciais, com análise das folhas de pagamento dos últimos seis meses dos servidores efetivos, temporários, comissionados, eletivos, celetistas e estagiários. Também será feita avaliação da estrutura organizacional da área de recursos humanos. O contrato de R$ 566 mil prevê execução em até oito meses.
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As tarefas são abrangentes na análise da folha. Uma das etapas é verificar se os salários e benefícios estão de acordo com o previsto em lei ou mesmo por meio de decisões judiciais. O teto de remuneração salarial está entre a série de itens a serem observados, assim como descontos do Imposto de Renda e contribuição previdenciária. A avaliação do controle de realização e pagamento de horas extras está no pacote, assim como verificação dos abonos, gratificações, vale-transporte e vale-alimentação.
Além da correção de eventuais erros, o trabalho também deverá identificar falhas que poderão trazer penalidades à prefeitura por descumprimento da legislação. No estudo técnico elaborado para a contratação, foi citado o fato de o município ter ultrapassado, em maio do ano passado, o limite prudencial de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal: eventual revisão pode ajudar na redução do índice – o último balanço apontou queda no peso da folha, agora com índice abaixo do limite prudencial.
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