Fila de precatórios de Joinville chega a R$ 43,4 milhões, ações do IPTU entram na lista

A Prefeitura de Joinville tem de pagar R$ 43,4 milhões em precatórios até 2022, em montante consultado no Tribunal de Justiça na semana passada. São dívidas reconhecidas pelo Judiciário sem mais possibilidades de recursos. O débito está dividido em 85 precatórios, com a maior parte a ser paga até o final do ano que vem. Ações envolvendo IPTU entraram na fila neste ano.

Ainda que tenha sido quitado parcialmente, o precatório formado por dívida com a coleta de lixo ainda é o maior débito, com R$ 18,8 milhões a serem pagos até 2022. A dívida se formou entre 1990 e 1995 pelo atraso nos pagamentos pelos serviços. Como a maior parte desse período foi de inflação elevada, a defasagem também foi grande. Os pagamentos à Engepasa, hoje Ambiental, estão sendo feitos de forma parcelada. A dívida chegou a ser de R$ 32 milhões.

O questionamento judicial às leis antigas de cobrança do IPTU de Joinville formou outro lote de precatórios, cuja soma está na casa dos R$ 7,5 milhões. Um dos temas foi a ilegalidade da progressividade das alíquotas, adotada antes de emenda constitucional de 2000. Os precatórios são referentes aos valores considerados cobrados indevidamente – a conta só não ficou maior porque a defesa jurídica da prefeitura conseguiu que fosse imposta alíquota menor, sem anulação de todo o imposto lançado, como chegou a ser solicitado.

Ainda há ações com o mesmo teor tramitando em tribunais superiores, com possibilidade também de serem revistas. Posteriormente, as leis municipais sobre IPTU foram revistas.

A lista de precatórios a serem pagos pela prefeitura de Joinville entre 2019 e 2020 traz também, por exemplo, as indenizações por desapropriações e por questões trabalhistas, além das motivadas por acidentes provocados por falhas em manutenção de ruas.