Por motivos diferentes, a proposta de expansão urbana na zona Norte de Joinville voltou a provocar controvérsia na Câmara de Joinville. No passado, quando a proposta era conhecida como Vale Verde, houve questionamentos em relação ao abaixo-assinado, necessário naquele momento por se tratar de projeto de iniciativa popular. Agora, a eventual aplicação de regras urbanas em área rural tem motivado pedidos de esclarecimentos e alterações na proposta original, enviada pela prefeitura.
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No próximo dia 23, a comissão de Urbanismo da Câmara vai apresentar em reunião na Estrada da Ilha a nova versão (substitutivo) do projeto de regulamentação da Área de Expansão Urbana de Proteção da Paisagem Campestre. Na terça-feira, o presidente da comissão e relator da proposta, Wilian Tonezi (PL), fez a primeira apresentação, com presença de lideranças da região da expansão urbana. O projeto original foi enviado ao Legislativo no final do ano passado pela prefeitura e deverá ter mudanças.
A área de expansão tem 4,5 mil hectares e fica no vale do rio Cubatão, em área rural ao Norte. A modalidade permite maior uso residencial e instalação de atividades econômicas, conforme o setor. O governo Udo Döhler era contrário à expansão urbana por causa dos custos com a infraestrutura. O governo Adriano Silva não tem resistências à proposta – a atual administração encaminhou o projeto de regulamentação ao Legislativo no final do ano passado. Há outro projeto em tramitação atrelado à proposta da área de expansão urbana: trata-se da operação consorciada para um novo acesso ao bairro Jardim Paraíso, matéria também encaminhada pela prefeitura aos vereadores em dezembro.
O substitutivo de Tonezi levou em conta sugestões colhidas em reuniões e audiências públicas, conforme o vereador. Uma delas cria um setor específico para o setor das marinas, na foz do rio Cubatão. Novas mudanças, além das já propostas pelo vereador relator, serão incluídas no projeto após manifestações feitas na reunião de ontem, como manutenção de cercas de arame farpado e não obrigatoriedade de implantação de calçadas, além da manutenção da permissão para criação de animais. Tais inclusões são para evitar que o uso rural na região da expansão seja impactado por regras urbanas.
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Uma das questões mais debatidas é referente à tributação, com aplicação do IPTU em vez do ITR. A Secretaria da Fazenda montou uma proposta, mas só deve protocolar o projeto na Câmara depois do período eleitoral. Em relação aos imóveis rurais que mantiveram esse uso, será preciso solicitar isenção, conforme lei municipal. Já para imóveis que passarem a ter uso urbano, há estudos e projeções sobre o IPTU, discutidos com associação da Estrada da Ilha, conforme a secretaria.
Uma emenda do vereador Diego Machado (PSD) quer colocar na lei da expansão urbana a proibição de cobrança do IPTU em imóveis rurais que não tiverem mudança de uso, inclusive os proprietários também não vão precisar solicitar isenção. A questão tributária será tratada na reunião, solicitada por Diego e acatada por Tonezi e demais integrantes da comissão, do dia 23, entre outros temas.
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