Contrato de consultoria para os estudos ambientais da limpeza do rio Águas Vermelhas recebeu o 11º aditivo e agora tem prazo até março do ano que vem. A alegação é que o IMA ainda está analisando as “últimas respostas” sobre a documentação. Também foi lembrada na prorrogação a existência de ação do MP cobrando o desassoreamento do rio.
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Análise
O Ministério Público Federal concluiu que a atribuição é estadual e vai passar para o Ministério Público de Santa Catarina a análise do projeto da Prefeitura de Joinville, já transformado em lei, com novas regras de ocupação de área rural na região do Cubatão. A lei foi criada para incentivar o setor náutico.
Não tem para tudo
Em uma das primeiras ações a chegar no Tribunal de Justiça, da recente série de cobranças de acessibilidade em prédios públicos, mais uma vez a liminar foi negada. O pedido foi feito em relação aos imóveis de responsabilidade da Subprefeitura Oeste. Não foi demonstrada urgência no caso. Também foi lembrada a questão dos custos. “Apesar de ser o ente com maior PIB do Estado, os recursos são finitos e não há verba disponível para atender todas as demandas”, alegou o TJ. São pelo menos 15 ações civis envolvendo acessibilidade.
Mobilização da 470
No Vale do Itajaí, mais de 50 entidades assinaram manifesto por pedido de mais dinheiro para a duplicação da BR-470, a ser enviado ao Ministério da Infraestrutura. A mobilização, conta o jornal “Santa Catarina”, é liderado pela Associação Empresarial de Rio do Sul. Estão previstos apenas R$ 50 milhões para a obra. Para a BR-280, a situação também é ruim, com reserva de R$ 70 milhões.
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