Estado tem 90 dias para reduzir a superlotação no Presídio Regional, em Joinville

O governo do Estado tem 90 dias para reduzir a superlotação no Presídio Regional de Joinville. O prazo está determinado em ofício enviado ao Departamento de Administração Prisional (Deap) pelo juiz João Marcos Buch, da Vara de Execução Penal e corregedor do sistema prisional em Joinville. Em caso de descumprimento da medida, há possibilidade de interdição da cadeia, com a proibição de ingresso de novos detentos. A última interdição ocorreu em junho de 2017.

No documento assinado pelo juiz, a lotação é limitada a até 37,5% da capacidade do estabelecimento prisional. Dessa forma, o presídio só poderá ser ocupado por 840 detentos – a determinação é para a ala masculina. Em dezembro, eram 960 homens presos. 

Em vistoria na semana passada, o juiz Buch encontrou celas com capacidade para oito vagas ocupadas por quase 20 pessoas. “Esta superlotação agrava todos os problemas que já existem por si só no sistema. Além disso, a equipe da saúde não consegue atender a todos com maior frequência, o trabalho e o estudo praticamente não existem e os recursos humanos são escassos”, alegou o magistrado após a vistoria. 

NEGATIVA

Na mesma manifestação, o juiz João Marcos Buch não concordou com o pedido do Deap de transferência de parte dos detentos para a vizinha Penitenciária Industrial, medida autorizada anteriormente, de forma excepcional, com abertura de 85 vagas. Para o magistrado, a Penitenciária não pode ter autorização para ficar superlotada. O ofício com as determinações foi expedido nesta quarta-feira.

CASE DE JOINVILLE

A Vara de Infância e Juventude de Joinville apontou necessidade de “voto de confiança” neste momento,  afinal o novo governo está no início, e prorrogou para 15 de abril o prazo para atendimento de uma série de demandas no Case de Joinville, estrutura para internação de menores. O Case está com interdição parcial desde setembro do ano  passado.

EM DIA

A Secretaria de Estado da Saúde cumpriu o prometido e colocou em dia o repasse para o Hospital Infantil de Joinville, administrado por organização social. Parte da parcela mensal estava em atraso há três semanas. Hoje serão pagos os médicos, contratados como pessoas jurídicas. O repasse para bancar o hospital é de R$ 7,3 milhões mensais. 

HOSPITAL DA  BR-101

Araquari ainda sonha com a instalação de hospital nas margens da BR-101, com capacidade para atendimento da região Norte. A unidade seria privada, com oferta também de serviços pelo SUS. O prefeito Clenilton Pereira tem conversado com pessoal de Curitiba, entre outros contatos, mas admite que as conversas são “embrionárias”.