Além de uma série de solicitações de complemento de informações em diferentes temas, a equipe de transição do prefeito eleito Adriano Silva (Novo) também fez pedidos de mais dados sobre três contratos específicos: de água e esgoto, iluminação pública e de coleta e limpeza do lixo. A questão foi abordada em relatório sobre a primeira semana de transição.
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O saneamento foi concedido à Águas de Joinville em 2005, quando a companhia municipal foi criada, pelo prazo de 20 anos. Portanto, a concessão se estende até 2025. No entanto, lei municipal em vigor desde o ano passado, a mesma que transformou a companhia em empresa pública, definiu o prazo de concessão como “indeterminado”.
Se o governo do Novo quiser adotar um novo modelo no saneamento em Joinville, como a concessão onerosa, terá de alterar a legislação. Antes da transformação da Águas em empresa pública, a companhia era uma empresa de economia mista, com 99% pertencentes à prefeitura e o restante à iniciativa privada. Em outro momento da transição, a equipe de Adriano solicitou à Águas de Joinville a redução de 30 para 12 meses no futuro contrato de manutenção das redes de água e esgoto, com lançamento do edital de licitação ainda em 2020.
O contrato da iluminação pública foi concluído em outubro e Joinville está sem a manutenção – apenas lâmpadas LED ainda na garantia estão sendo substituídas. Há pelo menos 600 pontos necessitando de manutenção. A prefeitura, no atual governo, chegou a abordar a possibilidade de efetuar contratação emergencial, mas a decisão deverá ficar para o governo Adriano Silva. Já o contrato de coleta e tratamento do lixo é de 2002 e foi renovado por mais dez anos em 2012. Portanto, se estende até 2022, pelo menos, se não houver nova prorrogação.