‘Não adianta licitar modelo que não se sustente’, diz prefeito de Joinville, sobre transporte

Com o agravamento da pandemia, o foco do prefeito Adriano Silva (Novo) se mantém no enfrentamento da Covid-19, principalmente no atendimento de pacientes de maior gravidade. Ainda que não existam estimativas de recuo do coronavírus a curto prazo, o prefeito projeta demanda elevada na saúde após a melhoria nos indicadores da pandemia – o incremento será no atendimento de outras doenças e das cirurgias eletivas.

Na economia, a convicção é de recuperação rápida, em boa parte por causa da diversificação da cidade. Mas o chefe do Executivo adianta a necessidade de plano de retomada para os setores mais abaixo. Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista concedida pelo prefeito Adriano Silva ao AN:

Como Joinville vai sair da pandemia? Como será a recuperação econômica?

Joinville tem como característica ter uma economia muito diversificada. Com isso, temos uma velocidade muito maior, em relação a outros municípios, em retomar os empregos, a geração de riquezas, o desenvolvimento econômico, gerar empregos. Tenho certeza de que Joinville se recupera mais rápido do que outras regiões. Tanto é verdade, que mesmo em meio à pandemia, temos indústrias com placas de vagas em aberto e não estão conseguindo preencher o quadro. Temos uma indústria pujante que acaba segurando a crise econômica que a pandemia poderia estar gerando.

Mas temos segmentos totalmente atingidos pela pandemia. Para esses segmentos, estamos montando um plano de retomada. Vamos desenvolver uma lei, onde vamos trazer o microcrédito para Joinville para que MEIS, microempresas, estamos estudando pequenas empresas, na área de eventos, restaurantes, parques, empresas de futebol. São segmentos 100% impactados pela pandemia, ainda estão sendo e não se sabe quando vão poder voltar. Estamos preparando plano de retomada para ajudá-los.

Será oferecido pelo crédito pela prefeitura?

A prefeitura “compra” os juros do mercado, mas o crédito é buscado em entidades. Não é a prefeitura que consegue o crédito, mas assume os juros.

A pandemia tem afetado as finanças municipais? Pode ter dificuldade a médio prazo para pagamento de salários?

Não, não temos. Recebemos uma prefeitura organizada, financeiramente falando. Esse é um bom legado do governo anterior. Temos já a programação de pagamento dos salários dos servidores, estamos provisionando o 13º salário, estabelecemos o pagamento do Ipreville. Em relação à pandemia, nos preocupa, sim, porque os gastos com saúde estão muito superiores ao projetado no orçamento.

Só para se ter uma ideia, nos últimos dez dias, instalamos mais 60 respiradores, algumas das alas estão se transformando em UTIs ou de cuidados semi-intensivos. Mas o consumo de medicamentos, a alimentação, a mão de obra, toda essa estrutura está sendo bancada inicialmente pelo município e depois o governo do Estado tem o convênio com a UTIs cadastradas. Mas o município acaba sendo penalizado de bate-pronto. Os hospitais de campanha, como as UPAs Leste e Sul, é basicamente o município que paga.

Há outras ações da prefeitura, além do mutirão de embelezamento, que foram represadas por causa da pandemia?

Essa questão do embelezamento, (a pandemia) atrapalhou bastante. Na área dos esportes, tínhamos projetos para fazer a “Cidade das Bicicletas”, íamos lançar em 9 de março os passeios noturnos das bicicletas para as famílias. Isso ocorreria quinzenalmente em oito regiões da cidade. São várias ações que poderiam estar dando outro movimento na cidade e pandemia atrapalhou.

No pós-pandemia, o que está sendo preparado na saúde? Há represamento, cirurgias eletivas suspensas… Será preciso um esforço extra?

Sem dúvida. Em janeiro, quando começamos o trabalho tivemos mutirões de cirurgias para descarregar o que estava na fila. Agora, com o agravamento da pandemia, parou tudo. Mesmo depois da pandemia, com menos pessoas em estado grave e comece a sobrar leitos de UTI, a gente tem que retomar as cirurgias que não foram feitas. A saúde não terá tempo de folga, vai ser muito demandada.

Como está o projeto do Hospital São José, da adoção de organização social na gestão?

Está caminhando, o primeiro trabalho foi conversar com entidades que estudam a viabilidade. Claro que a pandemia atrapalhou a equipe, nos últimos 20 dias, todos estão focados na emergência da pandemia, mas assim que passar, será retomado.

O modelo de concessão na Águas de Joinville, está definido?

O presidente da Águas de Joinville apresentou o planejamento estratégico, bastante audacioso, que é ultrapassar a marca de 65%, 70% de saneamento nos próximos anos. A gente tem de envolver tecnologia para não parar a cidade, porque a dificuldade no saneamento não é só fazer a obra, mas não acabar com a mobilidade. A primeira coisa é focar no planejamento estratégico e alinhar com o governo os próximos passos.

Agora, em paralelo, começam os estudos para definir qual o modelo que queremos implantar, mais atrativo para o mercado e para a companhia.

A disposição é lutar até o fim pela reforma da Previdência na íntegra (o projeto está em tramitação na Câmara)?

O déficit atuarial é de R$ 1,3 bilhão. Vou defender para que a gente resolva o problema. Não adianta tapar o sol com peneira. Se a gente mexer só na alíquota, de 11% para 14%, o déficit cai em R$ 190 milhões e Joinville vai continuar com déficit de R$ 1,1 bilhão. Se mexer na idade, baixa em R$ 900 milhões e ainda ficam R$ 200 milhões. Com o concurso público que vamos fazer nas áreas de saúde e educação, vamos equalizar e zerar (o déficit atuarial).

Aqui nós temos como acabar com o déficit atuarial, garantir as aposentadorias dos servidores e, para os joinvilenses, uma economia de R$ 3 milhões por mês, quase R$ 36 milhões por ano, que é o que se paga hoje pelo déficit atuarial e é dinheiro que falta na infraestrutura. Vou defender a reforma porque Joinville precisa. E a reforma está buscando a equiparação (com os servidores de outras esferas), não estamos pedindo nada além.

Mas vai ter novo concurso?

Dependemos de lei federal, que tem restrição até o final do ano. Só que estamos montando o processo e temos necessidade de contratação de pessoal. Provavelmente será no ano que vem. Será para servidores efetivos, temporários já estamos contratando.

E as obras do Rio Mathias, a prefeitura está tentando a liberação dos reparos nas ruas, houve autorização judicial?

Ainda não.

Há pretensão de retomar a obra?

A obra vai depender do final da história judicial, temos que ver quanto tempo vai levar. Temos que terminar essa obra. Hoje, a obra está gerando prejuízos para a região. Por exemplo, na Visconde de Taunay, o prejuízo não é só na pavimentação: como não foi interligada uma galeria na outra, várias casas e prédios que nunca receberam cheias, estão sendo alagadas com as chuvas. Além de não ter sido feita a conexão, a drenagem normal foi danificada.

Em relação ao transporte coletivo, foi iniciado ao estudo do novo modelo? Lembrando que há decisão judicial determinando licitação até 2023.

Temos uma comissão que está trabalhando com as empresas para já ter melhorias no transporte independentemente da licitação. Já estamos cobrando por melhorias no transporte atual. Em paralelo, a gente vai discutir a licitação e os próximos modelos. Não adianta licitar um modelo de serviço que não se sustente, devido a tantas formas de mobilidade.

A Cidadela Cultural será reformada? Um dos prédios foi atingido por recente incêndio.

Já tínhamos iniciado esse trabalho, tivemos vistorias de engenheiros para iniciarmos a licitação do projeto executivo (da reforma). Qual a nossa ideia? Nossa ideia é passar para uma parceria público-privada. Mas o prédio estava tão degradado e aí a gente pensou: vamos restabelecer o mínimo de segurança para o local, o telhado e outras questões para que quem for empreender lá depois, faça a adequação para o seu negócio.

A prefeitura fará uma reforma básica, dando condições e abrir para parceria privada para trazer outras atrações. Acho até que o trabalho vai ganhar mais celeridade (após o incêndio).

Quais os próximos projetos a serem encaminhados à Câmara de Vereadores?

Nós temos o Código Municipal de Defesa do Empreendedor, um marco importante. Será um marco regulatório onde serão dadas as premissas daquilo que a política pública municipal deve ser pensada para facilitar a vida da geração de empregos. Dá um ponto inicial e cria um momento em que todas as políticas públicas que venham depois não possam ferir esse Código do Empreendedor.

O mutirão da desburocratização já fez sugestão de mudança em leis?

Temos o decreto da Reurb, da reurbanização, está praticamente pronto. O próprio município criou um decreto em cima prejudicando os pontos que facilitavam na lei da Reurb. A gente fez uma readequação, uma limpeza para facilitar o entendimento e a execução da lei. Temos também um decreto para normatizar o dia a dia do servidor na área de licenciamento. E temos a lei da Liberdade Econômica, que é uma lei federal e que terá sua lei municipal, que está praticamente pronta para ir para a Câmara.

Há previsão de mudar leis urbanísticas?

É preciso dar um novo significado na área central da cidade. Isso não só exige a requalificação do Centro, mas uma ressignificação, projetos de leis que venham a estimular o investimento, como área gastronômica, área criativa. Tem também o parque Porto Cachoeira, será fundamental.

Alguma medida nova em relação à pandemia?

Os números são muito ruins. Com a equipe de Manaus que a gente trouxe, vamos ampliar o atendimento via bipap (aparelhos de ventilação não invasiva) porque a gente está percebendo que pacientes que estão no bipap, se não tivessem, poderiam estar intubados. A gente vai ampliar a quantidade de bipaps, estamos fazendo uma mobilização para a compra de mais aparelhos, fizemos uma ata de compra. Joinville conseguiu instalar 60 respiradores nos últimos dias. Nós temos equipes heroicas na saúde de Joinville, que aceitaram os desafios, só merecem aplausos.