Entenda por que a nova loja da Havan ainda não saiu em Joinville

Em vídeo, o empresário Luciano Hang se queixou da burocracia da Prefeitura de Joinville, motivou reação e retomou a polêmica sobre o licenciamento na cidade, ainda que, neste caso, o atraso não tenha a ver com o prazo para emissão de licenças e sim com outras questões. 

“A Prefeitura é um desastre, é burocracia, tenho projeto da rua Santa Catarina, é geração de empregos (…) ninguém sai de cima. Todo mundo sentado em cima da burocracia, uma vergonha”, disse o dono da Havan, no vídeo em circulação desde a noite de sexta. Para a compreensão dos motivos pelos quais a terceira loja na cidade ainda não saiu do papel, é preciso um recuo.

Em março do ano passado, a Prefeitura de Joinville apresentou projeto na Câmara propondo a permissão para reutilização de áreas que um dia foram cota 40. Na nota divulgada no sábado, a Prefeitura alegou que a proposta visava “facilitar investimentos de novos empreendimentos”. No ano passado, o Executivo alegava ainda que a matéria resgatava possibilidade prevista em lei anterior, substituída pela LOT. Seja como for, o projeto permitiria a Havan na rua Santa Catarina.

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Sete áreas

Foram mapeados sete terrenos que deixaram de ser cota 40 nos bairros Santa Catarina (previsto para a loja de departamentos), Saguaçu, Vila Nova, Costa e Silva e Nova Brasília, além do Distrito Industrial. A proposta previa também autorização de áreas que futuramente deixassem de ter 40 metros após mineração e terraplenagem. Houve gritaria contra a proposta porque estava sendo aberta uma porta para estimular o uso de áreas de preservação ainda dentro da cota 40. Houve protesto da OAB, entre outras entidades, e a 14ª Promotoria de Justiça recomendou a rejeição do projeto, considerado “retrocesso ambiental”. A proposta quase caiu no esquecimento, até porque a comissão de Urbanismo não levou adiante. 

Com alterações

O projeto só foi aprovado pela Câmara no final de 2018 após alterações significativas feitas pelos vereadores, como a criação do marco temporal (só podem se valer do dispositivo as áreas que deixaram ser cota 40 até janeiro de 2017, início de vigência da LOT) e previsão da outorga onerosa, um pagamento a ser feitos pelos empreendedores pela valorização do imóvel. Mas a lei ainda não pode ser aplicada. 

No Sul de Joinville

A área pretendida para a instalação da loja de departamentos faz parte de conjunto de sete terrenos elencados pela Prefeitura de Joinville que deixou há anos de ser cota 40, após passar por mineração e terraplanagem. Só poderão ser reaproveitados, conforme o zoneamento vizinho, após regulamentação da outorga. 

O que falta

Para a lei valer e os terrenos ex-cota 40 serem usados, é preciso que a outorga seja criada em lei específica. Para isso, é preciso passar pelo Conselho da Cidade e depois pela Câmara. Só que a minuta enviada aos conselheiros prevê também a outorga a ser paga pelos donos de imóveis de áreas rurais que tiverem mudanças nos usos, como permissão de instalação de empreendimento ou desmembramento em lotes menores, por exemplo. 

Mais tempo

A mistura das duas outorgas criou resistências no Conselho da Cidade, o que deve levar a Prefeitura a alterar a minuta. Há possibilidade de o tema ser analisado na próxima reunião dos conselheiros, no início de maio. Uma vez aprovada pelo Conselho, vai para a Câmara. Se passar, ainda será preciso esperar um prazo para a publicação do decreto de regulamentação. Só a partir daí, o que um dia foi cota 40 poderá utilizado.

Posição da Prefeitura

Na nota em resposta a Luciano Hang, a Prefeitura faz o relato de ter enviado à Câmara o projeto de reutilização dos terrenos ex-cota 40, mas emenda incluída pelos vereadores obriga a mais etapas a serem enfrentadas até que a legislação possa ser aplicada. 

Inquérito do MP sobre área

O terreno na Santa Catarina é motivo de inquérito civil aberto pela 21ª Promotoria de Justiça de Joinville em abril do ano passado. A apuração é para saber se houve degradação ambiental com a intervenção no terreno. A terraplanagem/mineração ocorreu bem antes de a Havan se interessar pelo local, com licenças concedidas à imobiliária dona do imóvel ainda na década passada. No final de março, o MP prorrogou o inquérito por mais um ano. Não há elementos no momento que permitam arquivamento ou apresentação de ação judicial.

Calor

A queixa de Luciano Hang e a resposta da Prefeitura de Joinville devem dominar a sessão desta segunda-feira (22) da Câmara. Até o final da tarde deste domingo (21), o Legislativo não havia se manifestado. 

Retratação

Maurício Peixer não gostou da nota da Prefeitura e quer retratação, lembrando que os vereadores aprovaram o projeto de reutilização dos terrenos ex-cota 40 há cinco meses e ainda não foi enviada, pelo Executivo, o projeto da outorga.

Repercussão

Mais vereadores teriam ficado irritados na Câmara com a nota da Prefeitura, como Rodrigo Fachini (MDB), mas não houve outras manifestações públicas.