Entenda o que ainda falta para a volta do estacionamento rotativo de Joinville

A retomada do estacionamento rotativo de Joinville ainda vai precisar passar pela Câmara de Vereadores para que seja revogada lei sobre o tema. O projeto será enviado em fevereiro ao Legislativo, quando serão retomadas as sessões. Após essa etapa, será possível a implantação do modelo gratuito, com administração pela prefeitura aplicação de multa em caso de permanência do veículo acima do tempo máximo. O novo formato pode ser determinado por meio de decreto. Também será necessário concluir a compra dos tablets a serem usados pelos agentes de trânsito na fiscalização.

Há ainda a necessidade de definição de quais ruas do Centro de Joinville serão contempladas pelo rotativo. Será preciso levar em conta o andamento das obras do rio Mathias, que vão passar por áreas previamente mapeadas para o rotativo. Ainda assim, está mantido o plano de reativar o sistema até o final de março ou início de abril. O rotativo foi desativado em 2013 após encerramento do contrato com empresa privada. No ano passado, a licitação para contratar nova empresa foi lançada, mas logo suspensa, com alegação de necessidade de responder aos questionamentos de interessados participar da licitação. Na semana passada, o edital foi cancelado.

Revisão

No ano passado, já houve a desativação de 17 dos 100 radares para economizar na locação dos equipamentos da fiscalização eletrônica, medida tomada após a queda na receita com as multas. Mas o sistema ainda precisará de ajustes e revisão porque as despesas da fiscalização eletrônica continuam elevadas e a receita não será suficiente para bancar os custos. As medidas a serem tomadas ainda estão passando por estudos internos.

Nova compra de tablets

A prefeitura de Joinville está voltando a comprar tablets para os alunos da rede municipal. No primeiro mandato, a distribuição dos aparelhos foi uma das ações mais festejadas pelo governo Udo, mas depois não teve continuidade. Agora, a concorrência prevê a compra de mais de 9 mil equipamentos. O valor máximo da aquisição é de R$ 8,8 milhões. 

Prazo

Em decisão tomada já em 2019, foi negada liminar a empresa que queria a análise de pedido de licença dentro do prazo de três meses, determinado em lei municipal de Joinville de 2009. A 2ª Vara da Fazenda Pública, mais uma vez, citou a impossibilidade de atendimento desse prazo por causa da burocratização excessiva e judicialização do tema. Além disso, há cronograma de ordem de chegada dos pedidos a serem analisados. 

Arquivo

O MP arquivou representação para apurar a concessão de certidão de atividade não licenciável pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. As diligências da promotoria constataram que os pedidos de licenciamento ambiental são analisados conforme a legislação. A denúncia anônima não trouxe “mínimos elementos de prova”. 

Tem de validar

Na quarta-feira, já eram mais de 6 mil inscritos no processo seletivo aberto pela prefeitura de Joinville, com 97 vagas temporárias, além das vagas do cadastro de reserva. Mas apenas mil havia validado a inscrição, isto é, foram até a Prefeitura confirmar o interesse em disputar as vagas. O prazo vai até 14 de fevereiro – quem for antes, terá riscos menores de enfrentar grandes filas.

“Só falta 45%"

Na defesa da continuidade da obra de drenagem do rio Mathias, em alegação levada em conta nas decisões da  Justiça Federal de negar o pedido do Ministério Público Federal de paralisar os trabalhos, a Prefeitura de Joinville alegou que foram executados 55% dos trabalhos previstos e o restante ficará pronto até dezembro. Além disso, a parte mais “complexa” da obra já estaria pronta.