Encerrada disputa judicial envolvendo licenciamento ambiental em Joinville

A disputa judicial envolvendo o licenciamento ambiental em Joinville está encerrada. Nesta sexta-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça considerou “prejudicado” o recurso apresentado pela Prefeitura contra a liminar de 2018 envolvendo o tema. É que, como depois da apresentação desse recurso, saiu a sentença na Justiça Federal, perdeu sentido o pedido de suspensão da liminar. A decisão do STJ será publicada na segunda. 

Assim, não há mais nenhum recurso do município contra a decisão que devolveu à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente a competência do licenciamento – até há um embargo à sentença, mas é apenas para esclarecer sobre uma resolução citada. E mesmo que a sentença seja em primeira instância, a Prefeitura já adiantou que não pretende mais recorrer. Assim, foi vitoriosa a tese de “retrocesso ambiental” com a transferência do licenciamento, apresentada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público de Santa Catarina. 

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Desde 1999

O colega Claudio Loetz faz abordagem sobre as transformações da economia de Joinville desde 1999, quando assumiu a coluna de economia em “A Notícia”. Será nesta segunda (20), na Acij, a partir das 18h30. As duas décadas como colunista de Loetz serão lembradas na reunião da entidade.

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Para depois

Ao deixar o projeto do Vale Verde para análise em conjunto com as áreas de expansão urbana, o Conselho da Cidade deixou a decisão sobre a proposta para um futuro incerto. As áreas de expansão urbana chegaram a ser enviadas aos conselheiros, mas duas delas (Sul e Norte) foram devolvidas (Sul e Norte) à Secretaria de Planejamento Urbano para adequações. Ninguém sabe quando voltam.

Futuro difícil

Já o Vale Verde tramita como projeto na Câmara, apresentado por Tânia Larson (SD) após pedido de associações interessadas em mudanças nas regras de ocupação da região do Cubatão. Mesmo que venha a ter o aval do Conselho da Cidade, possibilidade improvável, dificilmente será aprovado porque o governo Udo tem resistência ao projeto – e a base aliada tem maioria folgada no Legislativo.