As empresas de ônibus de Joinville estão tentando, novamente, a suspensão de decreto estadual de suspensão do transporte coletivo. Desta vez, o pedido de liminar é contra a decisão em vigor desde segunda-feira, com proibição de circulação por duas semanas dos ônibus urbanos em regiões em situação “gravíssima” na classificação de risco mantida pelo governo do Estado. Antes de tomar uma decisão, a Justiça deu prazo para o governo do Estado e prefeitura se manifestarem.
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Em abril, as empresas de ônibus tentaram suspender a restrição determinada em decreto de março, também publicado pelo governo do Estado. Mas a liminar conquistada em primeira instância foi derrubada no Tribunal de Justiça, após recursos do Estado e do MP. O governo do Estado autorizou a retomada a partir de 8 de junho, data observada em Joinville.
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A ação atual foi apresentada nesta segunda-feira, quando passou a vigorar a nova suspensão, válida por 14 dias. Um dos argumentos das concessionárias é de que a decisão sobre as medidas envolvendo o transporte coletivo devem ser tomadas pela prefeitura. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville aguarda as manifestações do Estado e da prefeitura para decidir se concede ou não a liminar para a retomada do serviço.
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