Com a entrega da defesa pelo consórcio contrato das obras do rio Mathias, a prefeitura de Joinville terá dez dias para analisar a documentação e dar o parecer final sobre a rescisão do contrato. O governo Udo Döhler já tomou a decisão de romper o contrato, mas alega que sem conclusão do processo administrativo, não tem como fazer as intervenções emergenciais para a recuperação das ruas atingidas pelas obras, como Visconde de Taunay e Jerônimo.
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A defesa protocolada pelas empresas deverá ser analisada em até dez dias pela Secretaria de Administração e Planejamento de Joinville. O documento de 88 páginas, mais anexos, nega o descumprimento contratual – essa é a alegação da prefeitura para romper o contrato. O consórcio garante que não teve possibilidade de “ampla” defesa, inclusive com negativa pela prefeitura de documentos.
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O atraso de 421 dias imputado às empreiteiras é rechaçado com a alegação que a demora foi provocada por outros fatores. Nessa lista, estão a indefinição nos serviços de interferências (redes de água, energia, gás etc.) e atrasos em medições, aditivos, mudanças no projeto, entre outros. O contrato inclusive esteve suspenso pela prefeitura em 2015 e, mesmo assim, o período teria sido contado como atraso. Inclusive é citado parecer da procuradoria da prefeitura sobre o tema. A defesa questiona também as notificações, multa e a rescisão do contrato em alegações específicas para cada situação. A necessidade de adequação do projeto foi citada na documentação do consórcio.
Como as empresas concluíram a retiradas das máquinas nessa segunda, principalmente por questão de segurança, a retomada das obras pelo atual consórcio não vai mais ocorrer. As possibilidades são de a própria prefeitura concluir a obra ou ser providenciada a contratação de outras empreiteiras. A defesa do consórcio tem como objetivo tentar evitar a responsabilização das empresas pelo rompimento do contrato e a efetivação das punições determinadas pela prefeitura, como a multa de R$ 6,8 milhões, equivalente a 15% do contrato.
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