Empresa consegue liminar para participar de licitações da prefeitura de Joinville

A disputa judicial entre empreiteira e Prefeitura de Joinville terá impacto em três licitações em andamento de obras viárias – e, eventualmente, em concorrência já concluída. Somados, os editais das quatro disputas chegam a R$ 22,2 milhões.

Excluída das concorrências por causa de penalidade administrativa imposta pelo município, a Conpla conseguiu liminar no Tribunal de Justiça para ter direito a participar das licitações, em condição sub judice. Assim, o município terá de analisar as propostas da empresa para as pavimentações da Estrada Timbé e da rua Prudente de Moraes e o recape de oito ruas na zona Sul.

Em relação à licitação já homologada e com contratos em execução, de serviços de tapa-buracos, poderá ser apresentada ação com pedido de anulação. A Prefeitura vai aguardar a notificação judicial para avaliar qual providência será tomada.

Com prejuízos

A Conpla alegou já estar sofrendo prejuízos pela exclusão das concorrências, mencionando a possibilidade de a Prefeitura perder a eventual oportunidade de contratar proposta mais vantajosa. A Conpla pediu a liminar alegando que há ação em primeira instância, em análise, para tentar anular a punição que levou a empresa a ser impedida de participar das concorrências. Se a empresa for considerada vitoriosa nessa ação, derrubando a penalidade, sofreria prejuízos por não ter participado das concorrências.

Tapa-buracos

A penalidade aplicada pela Prefeitura na empresa foi motivada por alegado descumprimento de contratos de tapa-buracos. Nesses serviços, a Conpla tentou reajuste nos valores por causa da elevação dos custos do asfalto, em pedido negado pela Secretaria de Infraestrutura. A empresa alegou que presta serviços há 25 anos à Prefeitura, sempre cumprindo os contratos. O procedimento administrativo para a suspensão foi “totalmente viciado de ilicitudes”. 

Contato

Coronel Armando e o Sargento Lima conversaram de forma animada nesta segunda-feira (26) pela manhã em Joinville, em encontro de reaproximação. Os dois deputados nunca chegaram a romper, mas ficaram em lados opostos no rachado PSL de Joinville. O contato seria para demonstrar procura pelo diálogo. Houve distribuição de imagens da conversa. Mas nenhum deles postou em suas redes sociais foto do encontro. 

Novas comissões do PSL

Com a suspensão da vigência das comissões provisórias nos municípios, determinada nesta segunda-feira (26) pela direção estadual do partido, se reabre a disputa pelo comando do PSL em Joinville. A pretensão do atual presidente, Coronel Armando, era se manter no cargo até depois das eleições de 2020. O deputado federal assumiu o comando após vencer disputa contra o grupo de Derian Campos e Sargento Lima após recorrer à executiva nacional. Em nota, o presidente estadual Fábio Schiochet diz que a medida de suspensão das comissões no Estado faz parte de reorganização do partido.

Até outubro

“A inativação das comissões já homologadas não significa que automaticamente serão promovidas alterações em todas elas, mas, seguindo orientação do órgão nacional, se fez necessária a suspensão completa, até para que os mandatos de todas as municipais sejam coincidentes e contemplem o período eleitoral”, apontou a nota do deputado Schiochet. A manifestação não diz quando serão escolhidos os novos presidentes municipais, mas isso deve ocorrer até outubro.

Em Florianópolis

O Tribunal de Justiça começou a examinar, nesta semana, o recurso do Ministério Público na ação envolvendo a SC-418 na Serra Dona Francisca. O MP até conseguiu liminar com determinações de manutenção da estrada estadual, mas está insistindo em reforma mais ampla da rodovia, com recuperação da iluminação, recuperação permanente etc.

Sem chance

Ainda que, provavelmente, comece de um patamar baixo, com apenas R$ 70 milhões, a duplicação da BR-280 tem chances de ter previsão orçamentária durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. No caso do contorno ferroviário de Joinville, se caso se confirmar a exclusão da obra da proposta a ser encaminhada pelo Executivo aos deputados e senadores, será complicado prever algo. Assim, a obra, que teve estudo ambiental feito em 2004, só poderá ser licitada em 2021. Desse jeito, está crescendo a possibilidade de que a obra jamais saia. 

Força da tesoura

Na primeira proposta ao orçamento de 2020, o DNIT queria R$ 21,8 bilhões para as obras. Era o montante ideal, se não houvesse teto de recursos. Só que o limite foi baixando nos últimos meses e ficou em R$ 5 bilhões. Por isso o corte de obras e a redução das previsões nos investimentos sobreviventes.