A Câmara de Joinville aprovou nesta quarta-feira o projeto de autorização ao pagamento de indenização às vítimas do desabamento da calçada no dia 22 de novembro, na abertura do Natal Cultural. A proposta incluiu a criação de uma comissão para acompanhamento do tema, com definição dos critérios para os pagamentos, entre outras tarefas. O projeto foi aprovado com emenda, abrindo a possibilidade de o município buscar ressarcimento pelas despesas, caso sejam identificados responsáveis pelo acidente.
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A prefeitura ainda não definiu os valores a serem pagos às, pelo menos, 33 vítimas feridas no acidente (houve atendimento hospitalar, com liberação na sequência). O município pretende estipular um valor único a ser pago por danos morais. Em relação aos danos materiais, como perda de objetos, por exemplo, os critérios ainda estão definição. Os acordos terão de ser homologados na Justiça.
A emenda ao projeto prevê que, caso os eventuais responsáveis pelo desabamento da calçada venham a ser identificados, a prefeitura deverá estudar a viabilidade de ingressar com ação de regresso para ser ressarcida das indenizações e demais encargos. A emenda foi apresentada pelo vereador Brandel Junior (Podemos). As causas do acidente, com queda de calçada sobre galeria antiga do rio Mathias, ainda estão em apuração.
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