Na terceira ação judicial apresentada contra a prefeitura de Joinville nos últimos dias, as empresas de ônibus tentam repasse imediato de recursos para a manutenção do sistema. As concessionárias alegam que os custos para manter o serviço não são cobertos pela receita, seja no momento de paralisação do transporte coletivo (evidentemente) ou mesmo quando há permissão para a circulação dos veículos.
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A nova ação tem diferenças em relação aos processos anteriores. Nos dois pedidos judiciais apresentados na semana passada, as empresas solicitam ressarcimento pelas perdas ocorridas desde o início da pandemia. Uma das ações trata dos prejuízos enquanto o transporte coletivo esteve suspenso e outra para o intervalo no qual houve operação. Os montantes devem ser calculados por meio de perícia, se for esse o entendimento judicial. Não há pedido de liminar.
A ação mais recente tem situação de maior urgência. É solicitada liminar e são sugeridos valores a serem repassados pela prefeitura, em diferentes cenários. É lembrado que mesmo em momentos de suspensão do transporte coletivo, é preciso manter o sistema preparado para a retomada do serviço. A ação está em análise na 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville. Neste momento, o transporte coletivo está paralisado até domingo, por determinação de decreto municipal. A prefeitura avalia até quarta-feira se vai permitir ou não a volta do serviço.
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