Em recurso, MP reforça cobrança de recuperação da rodovia Serra Dona Francisca 

O Ministério Público de Santa Catarina mantém a insistência em melhorias na SC-418 (Serra Dona Francisca). Em recurso de apelação apresentado nesta terça-feira, a 12ª Promotoria de Justiça de Joinville recorre da sentença do final do mês passado na qual foram atendidos apenas parte dos pedidos referentes a melhorias na rodovia estadual. O MP cobra, novamente, a elaboração de estudo de engenharia de tráfego para a completa recuperação da rodovia, além de execução do plano e “constante” monitoramento das condições da via. 

As queixas do MP são em relação aos “constantes buracos, mata alta nas margens, falta de sinalização vertical e horizontal e iluminação”. A decisão judicial de abril, alvo do recurso, determina medidas administrativas “eficazes” para a conservação e monitoramento da SC-418.

O Deinfra alega a necessidade de melhorias, mas garante ter tomado providências, negando omissão – o MP rebate e alega que o plano de ação ainda não foi apresentado e que a rodovia apresenta riscos. O departamento tem licitação de R$ 2,2 milhões para tapa-buracos em estradas do Norte, incluindo a SC-418. O Deinfra ainda não recorreu da decisão de abril passado.

Para locação

O Ministério Público de Santa Catarina está procurando salas em Joinville para instalar quatro promotorias. O tamanho considerado ideal para a locação é de 400 m2, com pelo menos quatro vagas de estacionamento. A localização tem de ser pelo menos a 2 km de distância do Fórum. Mais informações na coordenadoria do MP, no Fórum.

Estado de greve

A próxima rodada de negociações entre a Prefeitura de Joinville e o Sinsej, marcada para terça da semana que vem, será realizada já com a categoria em estado de greve, decretado em assembleia na noite de segunda. A Prefeitura oferece 3% divididos em duas parcelas e o sindicato quer a inflação, 5,07%, mais 5% de ganho real. Como a administração municipal sempre melhora a proposta e o sindicato acaba tendo de deixar o ganho real pelo caminho, o entendimento não está distante.

Quantas ocorrências?

Na discussão sobre a proposta de desembarque noturno fora dos pontos de ônibus, na Câmara de Joinville, foi lembrada a lei sobre o sinal intermitente nos semáforos da cidade durante a noite, entre às 23h e 5h. A legislação nunca foi aplicada porque ainda não teve regulamentação. Mas a referência foi por outro motivo: afinal, quantos assaltos em semáforos ocorrem à noite? O mesmo valeria para o desembarque fora dos pontos: quantas ocorrências são registradas envolvendo os passageiros? Ainda não foram apresentadas estatísticas sobre as duas situações. 

Aos eletrodependentes

A possibilidade de inclusão de eletrodependentes em programa de Celesc para barateamento do custo de energia, por meio de instalação de geradores de energia solar nos telhados, é considerada por Rodrigo Fachini uma vitória das famílias com os pacientes. Pessoas com hipertensão pulmonar, dependentes de aparelhos elétricos, foram visitados em Joinville pelo governador Carlos Moisés após contato de Fachini com a Celesc. O vereador também é autor de projeto na Câmara de Joinville para isentar os eletrodependentes do pagamento da Cosip.