Além de bancar uma série de despesas no setor de trânsito, como sinalização, semáforos e equipamentos de trabalho de agentes, as multas em Joinville também foram fontes de recursos para a prefeitura para uso em outras despesas. Desde 2017, quando passou a ser aplicada emenda constitucional de desvinculação de fundos (até 30% podem ser usados em outros gastos que não os obrigatórios), as multas trouxeram R$ 38,5 milhões para o município, utilizados em outras despesas da administração municipal. A emenda tem validade até o final de 2023.
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Só no ano passado, foram R$ 9,5 milhões desvinculados e usados outros fins pelo município. Antes da desvinculação, toda a receita teria de ser usada no trânsito. Outros fundos também podem ter até 30% usados “livremente”. Agora, com a desativação da fiscalização eletrônica (uma nova licitação está em andamento), esse repasse vai cair, ainda que temporariamente, afinal, a maior parte da arrecadação com as infrações vêm da fiscalização eletrônica.
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Os radares de fiscalização do trânsito contratados pelo Detrans foram desligados após encerramento do contrato, no início de março. Não havia mais possibilidade de prorrogação. A abertura das propostas da nova concorrência será em abril. O edital tem valor máximo de R$ 37,4 milhões, em contrato por quatro anos.
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