Em nova decisão sobre prejuízos dos ônibus em Joinville, repasse precisa ser feito até janeiro

Em nova decisão judicial envolvendo os prejuízos das empresas de ônibus de Joinville durante a pandemia, a prefeitura de Joinville terá de calcular o déficit financeiro do transporte coletivo no período inicial das restrições e fazer o pagamento até 20 de janeiro de 2021. Dessa forma, se a liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville for mantida, o desembolso deverá ocorrer no início do governo Adriano Silva – ou até antes, se o cálculo do déficit for realizado logo.

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As empresas de ônibus ingressaram com três ações judiciais cobrando reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão: na prática, o ressarcimento pelos prejuízos sofridos durante a pandemia. A cobrança foi dividida em ações diferentes porque a operação enfrentou momentos distintos, como suspensão das atividades ou autorização parcial.

A primeira liminar concedida atende ao período de agosto em diante, com permissão de circulação dos ônibus, mas com restrições. Para cumprir a decisão, a prefeitura de Joinville já repassou R$ 4,3 milhões às duas empresas, em desembolsos mensais, em pagamentos que devem continuar enquanto durarem as restrições no sistema por causa da pandemia.

A decisão desta quinta-feira, com determinação de pagamento até 20 de janeiro, cobre o período entre 18 de março e 8 de junho (além de dias de julho) nos quais os ônibus estiveram proibidos de circular em Santa Catarina. “Se por um lado não se deve nem mesmo cogitar do repasse de verba pública para garantir lucros das transportadoras privadas, por outro não se pode igualmente exigir de particulares que apliquem dinheiro próprio na manutenção do sistema público de transporte coletivo”, alega a decisão judicial.

Entre as possibilidades para conter o déficit, estão o aumento da tarifa e repasse de recursos do município para atender aos custos do sistema. Os pagamentos foram a modalidade adotada. A prefeitura não se manifestou sobre a recente decisão, mas deve recorrer, como ocorreu na liminar anterior. A terceira ação, referente a outro período da pandemia, não tem decisão até agora.