Em ofício enviado na tarde desta terça-feira, a Defensoria Pública de Santa Catarina cobra explicações da prefeitura de Joinville sobre a determinação de isolamento domiciliar para pessoas com 60 ou mais anos de idade. A medida está prevista em decreto publicado hoje pelo município, com uma série de novas providências para o enfrentamento do coronavírus. A maior ocupação de leitos de UTI foi o principal motivo das novas medidas.
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A partir de quinta, os idosos só poderão se deslocar para trabalhar, receber atendimento médico ou para comprar alimentos e produtos de saúde. A Defensoria estuda a possibilidade de ingressar com ação judicial contra a medida, mas vai aguardar pelas justificativas da prefeitura.
No pedido de informações enviado ao prefeito Udo Döhler, o defensor público Djoni Benedete quer saber os motivos da medida “radical” do isolamento dos idosos se outras providências mais simples não haviam tomadas anteriormente. O questionamento é uma referência à recomendação da Defensoria Pública de uso obrigatório das máscaras nas ruas. O pedido foi desconsiderado pelo município porque não haveria necessidade pelo cenário da pandemia naquele momento. Além do isolamento dos idosos, o decreto de hoje incluiu a obrigatoriedade das máscaras nas ruas, entre outras determinações.
Além das justificativas, a Defensoria Pública quer saber se a prefeitura pretende manter o dispositivo legal do isolamento compulsório dos idosos. “Em princípio, a questão pode se revelar inconstitucional por violar o direito de ir e vir dessas pessoas”, alega Djoni.
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No documento enviado à prefeitura, foi citada ação apresentada em maio contra restrições de locomoção e acesso em cidade do Oeste do Estado. O decreto trazia uma série de medidas (não só direcionadas para idosos) com limitação de horários de circulação, uso de espaços privados, etc. A Justiça acabou extinguindo a ação antes da decisão porque o decreto foi alterado, com as medidas transformadas em orientação.