A prefeitura de Joinville abriu edital para credenciar empresas privadas para auxiliar em processos de regularização fundiária. A iniciativa privada já atua no setor, por meio de contratos diretos com os moradores: agora é a Secretaria da Habitação que contratará as empresas, em contratação inédita. Para o secretário Rodrigo Andrioli, a modalidade vai ampliar a capacidade de atendimento da Habitação, inclusive porque os processos próprios de regularização serão mantidos.
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Para o edital aberto nesta semana, foram escolhidos mil lotes na zona Sul de Joinville, as urbanizações José Loureiro 1 e 2, Jardim Edilene, Rio Velho e Santa Terezinha. O edital prevê R$ 2,3 milhões para o credenciamento. As empresas contratadas vão providenciar toda a documentação dos processos de regularização.
A Secretaria de Habitação espera dar a autorização ainda neste ano para o início da regularização. O prazo será de um ano para a conclusão dos processos administrativos. Com equipes próprias, a pasta consegue regularizar até mil lotes por ano. Com a contratação, será possível, portanto, dobrar a capacidade de atendimento. Joinville tem em torno de 23 mil lotes irregulares.
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