Em avaliação, elevação da alíquota para servidores cortará mais de R$ 100 milhões do déficit

A eventual elevação da alíquota previdenciária dos servidores municipais de Joinville vai representar uma redução de pelo menos R$ 100 milhões no déficit atuarial (complementos para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões) da Prefeitura com o Ipreville. A estimativa é conservadora porque se baseou em dados de 2018. Ou seja, o montante será maior. O governo Udo está analisando se enviará para a Câmara de Vereadores o projeto de aumento da alíquota de 11% para 14%. A intenção era apresentar neste início do ano, mas ainda há dúvidas, como a possibilidade de fazer a elevação de forma gradativa. O Sindicato dos Servidores de Joinville já está reagindo à possível mudança.

A proposta de elevação de alíquota é baseada na reforma da Previdência, aprovada no ano passado pelo Congresso e em vigor desde novembro. Pelo princípio da noventena, alterações municipais só poderiam ser adotadas em 90 dias. Havia também a expectativa de que a PEC Paralela fosse aprovada logo, mas terá mais tempo – e mesmo essa emenda constitucional vai exigir aprovação pelas câmaras de vereadores, as normas não são autoaplicáveis nas previdências municipais.

Se o projeto for enviado à Câmara, a alegação da Prefeitura será de que a elevação da alíquota é uma obrigação legal – só não seria caso não existisse déficit atuarial, como determina a reforma da Previdência. O tema é sensível, ainda mais em ano eleitoral. A alíquota patronal, hoje de 22%, não será alterada porque não houve tal modificação na reforma.

Hoje, o déficit atuarial do Ipreville é de R$ 810 milhões, a serem pagos pela Prefeitura até 2043, em parcelas mensais (hoje estão R$ 2,5 milhões por mês). Esse montante, acumulado nos últimos governos, incluindo o atual, é referente aos complementos para assegurar a capacidade de o instituto bancar as despesas no futuro. A conta varia conforme o ritmo das aposentadorias, a expectativa de vida, o desempenho da economia, entre outros fatores. A dívida por causa das contribuições patronais, renegociadas para o pagamento em parcelas (são R$ 218 milhões), não tem relação com o déficit atuarial.

RESISTÊNCIA SINDICAL

O Sinsej já manifestou contra a possível elevação da alíquota após a alteração passar pelo conselho do Ipreville – a mudança só pode ser aplicada após aval da Câmara de Vereadores. Além da redução no salário líquido dos servidores, afinal, o desconto sobe de 11% para 14%, o sindicato alega “má gestão” da Prefeitura devido à falta de novos concursos públicos, o que impede o ingresso de mais contribuintes ao fundo. A previdência municipal será um dos temas a serem tratados na assembleia dos servidores, marcada para esta quinta-feira, às 19 horas, na sede do sindicato.