A cobrança do Ministério Público de Santa Catarina pela macrodrenagem do rio Jaguarão, em Joinville, chegou agora em junho ao Superior Tribunal de Justiça. A ação da 21ª Promotoria de Justiça foi apresentada em 2017 e teve as liminares negadas em primeira e segunda instâncias. O recurso está em análise no STF, sem decisão ainda.
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O pedido do MP é para reduzir os riscos de alagamentos do rio que cruza parte da área central da cidade, com elevada densidade demográfica no entorno. A obra inclusive está prevista no Plano Diretor de Drenagem Urbana, entre a série de intervenções previstas para reduzir a cheia na bacia do rio Cachoeira. Na ação, o MP cita os prejuízos e alagamentos no entorno, além de apontar que mesmo que o plano de drenagem, o município não se comprometeu nem informar quando pretende iniciar a obra. O rio Jaguarão tem trechos canalizados.
O principal entrave para a obra é o custo. Em atualização de 2016, a macrodrenagem do rio Jaguarão estava estimada em R$ 375 milhões. É a segunda obra mais cara do plano de drenagem, atrás só da intervenção no próprio rio Cachoeira, calculada em R$ 760 milhões. Além disso, há outras drenagens a serem realizadas antes, como a conclusão do rio Mathias e dos rios Itaum, Bucarein e Bupeva – há um ranking de prioridades.
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No caso do Itaum, há recursos garantidos por meio de empréstimo pelo BID e a licitação talvez seja lançada em 2022. A prefeitura também alegou que o plano de drenagem é uma diretriz, mas sem obrigatoriedade de cumprimento imediato. Para a macrodrenagem do rio Jaguarão, a prefeitura contratou os estudos para os projetos, mas ainda não há fontes de recursos. Eventual decisão favorável ao MP no STJ pode vir a apressar a busca de dinheiro para a obra.
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