A Defensoria Pública de Santa Catarina apresentou ação contra o governo do Estado com cobranças de melhorias na Central de Polícia e demais locais para onde eventualmente sejam levadas pessoas presas em flagrante em Joinville. No pedido de liminar, está oferta de alimentação, banheiros higienizados, sanitização periódica das celas (como forma de prevenção ao coronavírus) e lotação de agentes policiais em contingente suficiente para atender à demanda. As cobranças estão em análise pela Justiça.
Continua depois da publicidade
> Novo decreto de Joinville sobre coronavírus fica para sexta
> Saúde de Joinville assina contrato de R$ 16,4 milhões para tratamento do câncer no Hospital São José
> Quer receber notícias de Joinville e Norte de SC por WhatsApp? Clique aqui
Conforme a apuração da Defensoria Pública, as medidas solicitadas não estão sendo atendidas integralmente. O autor da ação, o defensor Djoni Benedete cita a obrigação de o Estado precisa garantir os direitos das pessoas presas em delegacias. Uma das constatações foi de que não há efetivo policial suficiente para a custódia dos detidos.
Continua depois da publicidade
A pandemia foi lembrada na ação apresentada nesta semana. “A adoção da medida simples de sanitização e higienização com maior frequência (nas celas), a cada entrada e saída de presos, tem o condão de, embora não aniquilar as chances, reduzir a transmissibilidade”, alegou a Defensoria.
A Delegacia Regional de Polícia de Joinville alega que os locais não são adequados para longa permanência, apenas para o período no qual é feito o registro do flagrante, com definição sobre o local para onde será encaminhada a pessoa.