O Ministério Público de Santa Catarina está recorrendo da decisão que condenou a CBF e Athletico Paranaense ao pagamento de indenização de R$ 300 mil por danos morais por causa da briga entre torcidas na partida entre o clube do Paraná e o Vasco, em 2013, em Joinville. Em apelação, o MP quer indenização em quantia maior. CBF e Athletico também estão recorrendo.

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Na ação apresentada em 2014, o MP solicitou indenização de R$ 10 milhões, a ser paga pelos réus, com repasse para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. A alegação foi danos morais coletivos provocados em Joinville por causa do episódio de violência na Arena. O jogo pela Série A foi disputado no final de 2013 na cidade catarinense porque o mandante Athletico cumpria suspensão de partida em casa.

No recurso apresentado na semana passada, após sentença de maio da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, a 20ª Promotoria de Justiça solicita revisão da indenização, com valor maior, por causa da gravidade do incidente, com repercussão até internacional, com impactos na imagem da cidade. Além disso, conforme o MP, o pedido leva em conta a capacidade econômica dos réus, que “auferem quantias bilionárias” em suas atividades.

A promotoria inclui no recurso cópias de reportagens sobre as receitas da CBF e do Athletico. Em uma delas, foi apontado faturamento de R$ 1,07 bilhão da confederação, conforme balanço referente a 2022. O recurso de apelação apresentado pelo MP está em análise pela Justiça. Há possibilidade de recursos em outras instâncias.

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Embargos da CBF e do clube

Após a sentença de condenação de pagamento de R$ 300 mil (a serem corrigidos desde 2013; só pela inflação são R$ 550 mil, há ainda os juros, CBF e Athletico apresentaram embargos, questionando pontos de decisão. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville não acolheu os argumentos e manteve a decisão. Na ação apresentada em 2014 pelo Ministério Público de Santa Catarina alegou que não foram tomadas as medidas de segurança necessárias para a partida.

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