Eleições 2020 em Joinville: entidade sugere criação de secretaria para controle e transparência

O Observatório Social do Brasil (OSB-Joinville) está buscando com o compromisso dos candidatos a prefeito e vereadores com uma série de medidas de transparência e controle do uso dos recursos públicos. Uma das sugestões da organização apresentada nas eleições 2020 é a criação de Secretaria de Controle Governamental e Transparência. Os documentos estão disponíveis no site do OSB-Joinville, em osbjoinville.org.br.

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No termo de compromisso para os candidatos à prefeitura, o OSB-Joinville faz abordagens em três eixos. No setor de Controle, há uma série de demandas sobre a aplicação da legislação, inclusive com recomendação de não nomeação de parentes para cargos comissionados, entre outras ações. No eixo Controle, a principal medida é a de publicação de uma série de informações sobre o uso de recursos públicos, inclusive com publicação mensal de relatórios em linguagem acessível. Há solicitação também, entre outras, de divulgação em tempo real de outros dados, como os referentes a pagamentos, por exemplo. O OSB-Joinville apresenta normas a serem seguidas em placas, entre outros meios de informação.

O eixo Gestão, no qual há a previsão de criação da secretaria específica para controle e transparência, são sugeridas 18 medidas para fiscalização e uso mais eficiente dos recursos. Para quem concorre a uma vaga na Câmara, o termo de compromisso traz 19 medidas. Uma delas é a instalação de painel digital para acompanhamento do resultado das votações.