Ecad tem ação contra Fundação Cultural de Joinville

O Escritório de Arrecadação e Distribuição (Ecad) entrou com ação contra a Fundação Cultural de Joinville, hoje incorporada pela Secretaria de Cultura e Turismo. O valor da causa do processo com tramitação na primeira instância em Joinville é de R$ 143,8 mil.

O tema é referente ao pagamento de direitos autorais. Como o processo é recente, não há decisão judicial sobre o pedido do Ecad. A ação é de agosto e, em novembro, foi adotado o entendimento de que deve ser analisada por uma das varas da Fazenda Pública, após ter tramitação iniciada em uma das varas cíveis.