Duplicação no Canal do Linguado ainda sem data para acontecer

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está estudando a possibilidade de consultar o Ibama sobre a viabilidade ambiental do alargamento do aterro do canal do Linguado para a construção das novas pistas da BR-280, rodovia em duplicação no trecho entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul. A alegação seria economia de recursos.

A hipótese de alargar o aterro, por onde hoje cruza a estrada e a ferrovia em São Francisco, foi levantada em 2010, mas rechaçada pelo instituto ambiental federal por causa dos impactos ambientais. Naquele momento, a opção passou a ser construção de uma ponte de 1.920 metros – permaneceriam a pista da estrada e a ferrovia. Uma das exigências ambientais é de altura de 19 metros para ficar distante da copa das árvores.

Em valores atualizados, a estrutura teria custo de R$ 250 milhões. Em uma comparação, a previsão orçamentária para 2019, para utilização nos três lotes em duplicação, é de R$ 89,1 milhões. A ponte tem projeto básico, ainda falta o executivo e o licenciamento ambiental.

O alargamento sairia pelo valor de R$ 12 milhões. Se, no futuro, fosse determinada a abertura do canal, aí sim, na hipótese de ser adotada agora a opção pelo alargamento, seria construída a ponte rodoviária e também a ferroviária, esta com três mil metros de extensão para atender a rampa mínima de elevação para o trem ter como subir.

Ação do MPF

Em 2001, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação cobrando a abertura do Linguado, em processo que chegou ao STF, onde foi mantida a decisão de elaboração de estudos complementares sobre os impactos sobre a remoção de terra. Ou seja, a ação não conseguiu o objetivo, ainda que tenham sido reconhecidos os danos causados pelo fechamento concluído em 1935.

No futuro

A questão da duplicação da BR-280 no Linguado é fundamental, mas ainda sem urgência porque os recursos previstos pelo governo federal não são suficientes nem para os trechos já em obras; ainda vai demorar para a ponte – ou eventual outra solução a ser adotada – contar com dinheiro. As observações do DNIT fazem parte de resposta a ser enviada ao deputado federal Rodrigo Coelho (PSB), autor do pedido de informação sobre a estrutura prevista no Linguado.

Em análise

Depois da ação do MPF sobre o Linguado não ter conseguido a reabertura na Justiça, o futuro do aterro tem sido motivo de debates, como a iniciativa de câmara técnica do Grupo Pró-Babitonga. O prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo (PSD), defensor da reabertura, defende a contratação de estudos conclusivos sobre a remoção do aterro.