Duplicação do eixo industrial tem impasse no licenciamento ambiental em Joinville

Um intricado impasse sobre o licenciamento ambiental está complicando o início das obras de duplicação do eixo industrial de Joinville, o acesso ao Distrito Industrial pela BR-101. Até reunião com o Ministério Público Federal já foi realizada. A indefinição está na competência sobre a análise da licença, se deve ser feito pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) ou pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Uma das pendengas é referente ao corte de vegetação. Será preciso desmatar 2,5 hectares.

Como se trata de área superior a dois hectares, a autorização do corte seria com o IMA, mas nada impede a Sama chamar a tarefa para si por meio de delegação. Não há acordo ainda sobre isso, embora o instituto e a secretaria estejam mantendo contato permanente para buscar um acordo.

Mais dúvidas

Também há dúvidas se, em caso de uma via urbana (como o eixo), há necessidade da licença ambiental. Há um subproduto nessa questão: se a conclusão for pela necessidade de licenciamento, a competência seria municipal por se tratar de via urbana. O Ministério Público de Santa Catarina, em ação apresentada em 2017, entende que as vias do Distrito Industrial, já implantadas ou a serem implantadas, precisam de licenciamento. Mas a ação, em análise pela Justiça (com liminar negada) não entra no mérito da competência, tanto que os réus são o Estado e o município.

Licitada

A obra já está licitada, com custo perto de R$ 40 milhões. O IMA deve se manifestar hoje sobre a situação. A Sama diz estar conversando sobre a situação com o Estado. A Secretaria de Estado da Infraestrutura informa que a licitação para a supervisão das obras de duplicação do acesso ao Distrito Industrial de Joinville está em análise pelo grupo gestor. A modalidade será por meio de pregão presencial. Sobre a licença ambiental, está em tratativa com os órgãos competentes, segundo a pasta. A secretaria se manifestou após ser procurada pela coluna.

PRAZO

A Defensoria Pública de Santa Catarina conseguiu suspender a cobrança de IPTU em Joinville para cidadão que não fez o pedido de isenção no prazo. Ele passou a enfrentar dificuldades econômicas depois do prazo ter sido encerrado.

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