DNIT tenta orçamento quase cinco vezes maior em 2021 para duplicar BRs 280 e 470

Na proposta preliminar ao orçamento do governo federal para 2021, o DNIT quer uma reserva de R$ 296,2 milhões para a duplicação da BR-280, em execução entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, na região Norte de Santa Catarina. Para BR-470, também em obras, a solicitação é de R$ 351,6 milhões. Nos dois casos, assim como nas demais rubricas, os montantes são os ideais para o ano que vem, dentro da capacidade de execução. Somadas, as solicitações para as obras nas duas rodovias federais chegam a R$ 647,9 milhões, quase cinco vezes mais do que os R$ 140 milhões reservados para a duplicação em 2020.

Só que neste primeiro momento, não são levados em contas os limites globais da fatia orçamentária do Ministério do Transporte. Por isso, os valores vão cair, ainda mais em momento de crise por causa da pandemia do coronavírus. No ano passado, a BR-280 começou a discussão do orçamento com um pedido de R$ 331 milhões e ficou com R$ 75 milhões. A disparidade ajuda a mostrar a dimensão de escassez de recursos para as obras.

A solicitação do DNIT para a BR-280 prevê R$ 265 milhões para as obras, R$ 13,2 milhões para a supervisão ambiental e R$ 18 milhões para as desapropriações. A quantia é bem superior à média dos últimos: no último balanço do departamento, atualizado até fevereiro, as obras consumiram R$ 311 milhões, ou seja, nenhum terço do estimado em 2014, quando os trabalhos iniciaram. Nessa conta, só estão as despesas com as obras físicas, sem levar em conta as desapropriações, supervisões etc.

Ou seja, uma obra iniciada há mais de cinco anos, com previsão de conclusão em quatro anos, ainda não andou nem um terço. Os lotes em Jaraguá do Sul e Guaramirim até passaram da marca de 40%, ainda que a base de comparação sejam contratos com valores de 2014, a serem atualizados. Mas no lote 1, entre São Francisco do Sul e Araquari, está em 6%.

O QUE FALTA

A lista de pendências é extensa. Há desapropriações a serem realizadas nos três lotes. No trecho entre São Francisco do Sul e Araquari, ainda não foi desapropriado nenhum imóvel e a conta vai ficar em torno de R$ 150 milhões. Hoje, não são permitidas obras em um raio de três quilômetros das aldeias indígenas – a permissão só vai ocorrer quando for atendido o componente indígena, uma série de demandas (construção de moradias, desapropriações, serviços, atendimentos etc). Não há ainda definição sobre o que será feito na travessia do canal do Linguado, em São Francisco do Sul: não há dinheiro para a ponte e o DNIT quer autorização para alargar o aterro para as novas pistas, mas dificilmente o Ibama vai permitir.

Portanto, mesmo que o governo federal venha liberar em 2021 a quantia pretendida pelo DNIT, a duplicação da BR-280 ainda vai se arrastar por muitos anos. A última estimativa de conclusão, prevista no último Plano Plurianual, apontava para 2023. Não há nenhuma possibilidade desse prazo ser atendido e, cada vez mais, fica evidente que inauguração é improvável antes dos anos 2030.