DNIT faz contratação para acompanhar demandas de comunidades indígenas no entorno da BR-280

O DNIT contratou empresas para a execução de mais uma etapa do programa de atendimento das demandas das aldeias indígenas no entorno da duplicação da BR-280 entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul. O contrato é de R$ 7,7 milhões. No momento de autorização das obras, no início da década, foram definidas medidas para atender às comunidades impactadas pela duplicação.

O Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (CI-PBA) prevê desapropriações, construção de moradias e centros culturais, treinamentos, atendimento em saúde e educação, entre outras medidas. Sem o cumprimento do plano, as obras não podem ser executadas no entorno das aldeias – já essa restrição pelo atraso no cumprimento do CI-PBA.

A duplicação da rodovia federal está no sexto ano. Os dois lotes iniciados em 2015, em Jaraguá do Sul e Guaramirim, estão com 40% dos trabalhos previstos executados. No lote entre São Francisco do Sul e Araquari, está na faixa dos 5%. O DNIT queria R$ 331 milhões para a obra em 2020, mas o orçamento da União destinou R$ 75 milhões.