A divulgação da lista de vacinados contra Covid em Joinville foi transformada em lei e passará a vigorar em 15 dias, conforme publicação nesta segunda-feira. Pela legislação municipal, serão divulgados os nomes, três primeiros números do Cartão SUS, critério para inclusão em grupos prioritários (mas com uso de denominações genéricas, como “idade”, e “comorbidade”, por exemplo, mas sem detalhamento), entre outras informações. A divulgação também terá de acompanhar as normas da Lei Geral de Proteção dos Dados.
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A lei nasceu de projeto apresentado pelo vereador Cláudio Aragão (MDB). Conforme o autor da então proposta, a iniciativa foi sugerida para dar mais transparência à imunização contra o coronavírus. A divulgação terá de ser diária, pela internet. A lei terá duração de 180 dias, com prorrogação caso 40% da população não tenha sido vacinada até lá. A Secretaria de Saúde de Joinville já envia a lista para o MP, além de registro da vacinação em dois sistemas.
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Pelo boletim desta segunda-feira, Joinville vacinou 76 mil pessoas contra a Covid. A segunda dose foi aplicada em 28 mil pessoas. A prioridade neste início de imunização estão sendo os idosos e os profissionais de saúde. A conclusão dessa etapa e início de novas fases depende da fornecimento de mais doses pelo governo federal.