A dívida da prefeitura de Joinville com as empresas de ônibus será um dos principais temas da próxima reunião do prefeito Adriano Silva com os vereadores sobre o transporte coletivo, a ser marcada. Os encaminhamentos sobre o débito também serão discutidos com Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado. O edital deve ser lançado neste ano, ainda sem data definida.
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Na reunião do prefeito com os vereadores da base governista, nesta quarta, a principal questão debatida foi a mudança em leis para implantação do novo modelo de sistema de transporte coletivo de Joinville, a ser previsto na licitação. A prefeitura vai enviar à Câmara projeto de lei para unificar a legislação sobre o tema, hoje dispersa em pelo menos onze leis. Será a partir da futura nova lei que a Fipe, fundação contratada no ano passado para auxiliar na licitação, vai montar a sugestão de modelagem do serviço.
Em relação à dívida da prefeitura com as empresas de ônibus por causa da defasagem da tarifa ao longo do contrato, ainda não há decisão de como será o feito o pagamento. A decisão de 2019 do Tribunal de Justiça – a mesma que determinou prazo de quatro para a realização da licitação (até 203, portanto) – confirmou reconhecimento da dívida de R$ 125,4 milhões, feito pela prefeitura em 2012. A decisão é definitiva.
O montante é parte do débito verificado por meio de perícia judicial, em valores ainda a ser atualizados. A perícia levou em conta o período no qual a tarifa dos ônibus ficou abaixo do indicado nas planilhas de custo. Conforme a decisão judicial, o débito pode ser abatido no momento da licitação, como pagamento de outorga. Mas uma das possibilidades é quitar o débito de outra forma, sem inclusão no edital de concorrência. De que forma esse pagamento poderá ser feito, ainda está em discussão.
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