Disputa milionária iniciada nos anos 2000 em Joinville se encaminha para decisão judicial. Em despacho nesta semana, a 1ª Vara da Fazenda Pública não aceitou o pedido para uma nova perícia e determinou prazo para Casan e prefeitura de Joinville apresentarem as alegações finais em ação judicial apresentada em 2006. No processo, a companhia estadual quer indenização do município pelos investimentos no período da concessão do saneamento básico em Joinville, entre 1973 e 2003. Após o encerramento desse contrato e período de transição de dois anos, a Águas de Esgoto, companhia de propriedade da prefeitura, assumiu os serviços de água e esgoto na cidade.
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O pedido de indenização da Casan é de R$ 135 milhões, em valores de 2006. Se atualizado pela inflação (IPCA) do período, o montante chega a R$ 360 milhões. No despacho de quarta-feira, a Justiça não concordou com o pedido de nova perícia, feito pela Casan, e alegou que o trabalho será avaliado no julgamento da ação. Dessa forma, foi encerrada a fase probatória (de produção de provas pelas partes).
Confira imagens das locais de tratamento de água em Joinville
Como a ação está em andamento na primeira instância, poderão ser apresentados recursos em outras instâncias após a sentença. A prefeitura alegou no início da ação que o sistema foi superavitário durante o período da concessão. Os investimentos também foram considerados insuficientes, especialmente na cobertura da rede de coleta de esgoto.
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