Detrans de Joinville volta a negar multa de trânsito em motoristas por causa da ausência de máscara

O Detrans de Joinville voltou a negar a possibilidade de multa de trânsito para motoristas em caso de não utilização de máscaras: não há nenhuma previsão nas leis sobre esse tipo de infração, assim, não há agentes aplicando tais notificações. A Secretaria de Comunicação da prefeitura de Joinville já distribuiu material apontando como “fake news” e “mentira” o conteúdo de áudios em circulação na cidade citando multas, ap em motoristas e passageiros devido à falta das máscaras.

Mesmo a fiscalização do uso dos equipamentos de proteção em táxis e veículos de aplicativos de transporte de passageiros não cabe aos agentes do Detrans, afinal, não se trata de infração de trânsito. A tarefa é realizada pelos funcionários da Vigilância Sanitária e demais servidores autorizados a fiscalizar as medidas de prevenção ao coronavírus.

Em outras cidades do País, também houve necessidade de prefeituras, órgãos de trânsito e Polícia Militar desmentirem os boatos sobre as multas em motoristas sem máscaras ao volante. O Departamento Nacional de Trânsito (Dentran) respondeu que não existe tal possibilidade.