Despesa com diárias volta a subir na Câmara de Joinville

Depois de redução no ano passado em relação ao exercício anterior, a despesa com diárias de viagens voltaram a crescer na câmara de Joinville em 2018. Os dados do Portal da Transparência do Legislativo indicam gasto de R$ 437,3 mil nesse ano, incluindo diárias de vereadores, assessores e servidores efetivos. No ano passado, essa conta ficou em R$ 366,8 mil (R$ 382 mil se atualizados pela inflação do período) – na comparação, a coluna usou os dados referentes até 25 de dezembro em cada um dos anos. Ou seja, um avanço de 19% em um intervalo no qual a inflação ficou pouco acima de 4%. O pico com diárias no Legislativo na década foi verificado em 2015, quando chegou a R$ 775,3 mil (R$ 903 mil em valores de hoje) – no ano seguinte, após a repercussão negativa dos gastos elevados, foram adotadas novas regras, com valores menores e restrição no número de viagens.

Hoje, a diária para os vereadores viajarem para cidades dentro de Santa Catarina é de R$ 604 (2,1 Unidade Padrão Municipal (UPM) –  indicador usado no cálculo de tributos, penalidades pecuniárias e outros casos estabelecidos na legislação da cidade). Para as demais localidades do país, fica em R$ 805 (2,8 UPMs).

Cargos

Mesmo com reduções em reformas anteriores, a Prefeitura de São Francisco Sul conta hoje com 193 cargos comissionados, de livre nomeação – não há informação se estariam todos ocupados. A lista aparece na lei da nova estrutura administrativa do município, publicada neste mês após projeto aprovado pelos vereadores, em solicitação do Executivo. No início de 2017, a atual administração informou ter eliminado 120 cargos de confiança por meio de reforma administrativa.

Nem 50%

A obra de drenagem do rio Mathias, na área central, já recebeu R$ 19,9 milhões do governo federal, com o último pagamento feito no final de novembro. O contrato, com os reajustes, deve ficar perto de 
R$ 50 milhões.

Sem revisão

O ano termina sem que tenha sido marcada a data da audiência para a conclusão da revisão tarifária da Águas de Joinville, na qual será discutida o aumento da tarifa de esgoto. A revisão – não necessariamente com elevação do esgoto – já era para ter acontecido no final de 2017.

Três pistas

A associação dos moradores do Anita Garibaldi pediu à Secretaria de Planejamento Urbano de Joinville avaliar se é possível deixar o trecho acima da rua Visconde de Taunay em três pistas. A Visconde tem três pistas a partir da Duque de Caxias e acaba afunilando no final da Via Gastronômica.

Nem metade

Dos 15 km previstos, foram asfaltados seis. Os trechos que passaram por terraplenagem, parte deles cobertos com sub-base, estão deteriorados e precisam ser refeitos. Mas o impasse jurídico ainda vai longe. A outra etapa da Costa do Encanto, a pavimentação entre o Ervino e a Praia Grande, em São Francisco do Sul, ficou ainda mais difícil, senão inviável.

Sem encanto

Agora em janeiro, completam-se três anos da decisão da Justiça Federal, em ação do MPF, de paralisar as obras da Costa do Encanto até que fossem providenciados estudos ambientais mais complexos sobre as obras. Naquele momento, apenas a pavimentação da estrada entre a Vila da Glória e Itapoá, na Jaca, estava em andamento. O governo do Estado considerou mais adequado recorrer do que providenciar o solicitado na decisão. Até hoje, o recurso 
está em análise no Superior Tribunal de Justiça.

Mais de R$ 1bi

Estimativa do governo do Estado aponta Joinville e região com R$ 1,06 bilhão em renúncias fiscais em 2019, em abatimento ou isenção de ICMS, entre outras modalidades. O montante, que só é confirmado se a movimentação econômica se efetivar, aparece no orçamento aprovado em dezembro. O valor é 0,56% superior ao previsto no orçamento em vigor. A região fiscal abrange 13 cidades, entre Joinville e Jaraguá do Sul. Só a área de Itajaí tem previsão de renúncia maior, de R$ 1,24 bilhão. No Estado inteiro, são R$ 5,9 bilhões.