Desde 2017, lei em Joinville tem 30 mudanças

A alteração em notas de rodapé faz parte de novo projeto da prefeitura de Joinville para mudar a Lei de Ordenamento Territorial, a LOT. Perto de completar seis anos de vigência, a legislação que substituiu a antiga lei de uso e ocupação do solo foi alterada 30 vezes após a aprovação de propostas de vereadores e do Executivo (lista leva em conta, também, os acréscimos, como novo setor especial e nova área de expansão urbana, por exemplo). A lei traz as regras de ocupação da cidade, com quais atividades permitidas em cada região, as normas para as residências, altura dos prédios, entre outros temas.

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O projeto apresentado nesta semana pela prefeitura, envolvendo os rodapés, se propõe a corrigir alterações anteriores da LOT, em regras referentes a imóveis no Centro Histórico e para uso educacional. Ainda no mês passado, em outro projeto de mudança na LOT (sobre atividades permitidas em setores industriais), a prefeitura também alegou necessidade de correção de mudanças anteriores. Além das propostas apresentadas pelo Executivo, estão em tramitação projetos sugeridos pelos vereadores.

Em 2023, a prefeitura pretende fazer uma revisão da LOT. A adequação só não foi feita antes porque o Executivo preferiu aguardar a conclusão da revisão do Plano Diretor. A mudança pretendida é par a simplificação, uma forma de facilitar a tramitação das consultas e as licenças, permitindo mais procedimentos por autodeclaração. Há também interesse em permitir mais atividades econômicas na área central. A revisão está em preparação e será enviada ao Conselho da Cidade antes da análise pelos vereadores.

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