Deputado volta a defender concessão à iniciativa privada da SC-418, entre Joinville e São Bento do Sul

Silvio Dreveck voltou a defender a concessão à iniciativa privada da SC-418, entre Joinville e São Bento do Sul, com maior trecho na Serra Dona Francisca. O deputado do PP alega que não há recursos no orçamento do Estado para a recuperação. 

Mas a rodovia já esteve mapeada para ser concedida, em projeto do governo anterior, em pacote com a BR-280 e a Rodovia do Arroz. O curioso modelo de concessão, juntando estrada federal com rodovias estaduais, não foi adiante e, aparentemente, não está nos planos da atual administração estadual.

Conciliação

Em mutirão a ser realizado na semana que vem no Fórum de Joinville, serão feitas tentativas de negociação em mais de 200 processos de cobrança de expurgos de inflação (planos econômicos).

Ações

A maior parte das ações foi apresentada entre 2007 e 2008, mas há processos dos anos 90 e também da atual década. O mutirão será realizado entre segunda e sexta.

Ação da década passada

Em decisão publicada em abril, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville considerou improcedente ação do Ministério Público de Santa Catarina contra os vereadores em exercício em 2006. O caso teve repercussão à época. A alegação do MP era de improbidade administrativa pela nomeação de cargos comissionados em detrimento do concurso público. As funções seriam de servidores efetivos. 

Sem improbidade

Na sentença, foi alegado que as nomeações dos assessores foram baseadas em resoluções de 1999, até então válidas, com revogação posterior. Portanto, as nomeações foram lícitas. Mais de 200 assessores foram ouvidos durante a tramitação da ação. Há possibilidade de recurso pelo Ministério Público. Depois da ação, foi realizado concurso público, com redução no número de comissionados.