Em projeto apresentado nesta semana, o deputado Sargento Lima (PSL) sugere o reconhecimento de centros de educação, escolas e creches particulares como serviços essenciais, o que permitiria o funcionamento mesmo em momentos de pandemia, por exemplo – desde que atendidas uma série de medidas. As aulas presenciais estão suspensas em Santa Catarina desde março, com retomada prevista para 13 de outubro, caso não seja realizada nova prorrogação. O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa, sem previsão ainda de quando será votado.
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A proposta do deputado indica a Secretaria de Estado da Saúde como responsável por definir as medidas de segurança, sanitárias e epidemiológicas para o funcionamento das unidades de ensino. Eventuais restrições ao funcionamento terão de contar com “decisão administrativa fundamentada”.
Na justificativa do projeto, Sargento Lima alega que há pais sem ter onde deixar os filhos, tendo de recorrer a familiares, vizinhos e amigos ou “pior, em casas de particulares que vêm funcionando como creche clandestina por todo o Estado”. “Vale lembrar que o crescimento intelectual das crianças acaba ficando, de certa forma, comprometido, considerando que em creches irregulares ou clandestinas, não existe a comprovação da qualificação dos profissionais que atendem estas crianças”, afirma o deputado.
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